Câmara aprova projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

Em uma votação simbólica realizada na madrugada desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece barreiras contra descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, que agora segue para apreciação do Senado Federal, foi impulsionada pela revelação de fraudes bilionárias envolvendo mensalidades cobradas ilegalmente de aposentados e pensionistas. Essas fraudes foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), que apontaram a existência de milhares de vítimas entre beneficiários do INSS.

O texto aprovado proíbe que associações realizem qualquer tipo de desconto diretamente nos benefícios, mesmo que haja autorização expressa do titular. Segundo o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), permitir esses abatimentos representa um uso indevido da estrutura pública.

\"É um desvio de finalidade, um uso inadequado de recursos públicos\", afirmou o parlamentar

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O projeto também reforça as regras para a contratação de crédito consignado. Agora, qualquer desconto relativo a esse tipo de empréstimo só poderá ocorrer mediante autorização formal, com validação biométrica, reconhecimento facial ou impressão digital. A medida busca garantir que o processo seja realmente seguro e autorizado pelo beneficiário.

Caso alguma associação descumpra a norma e realize descontos indevidos, ela deverá devolver integralmente os valores no prazo de até 30 dias. Se o ressarcimento não for feito, o próprio INSS será responsável por restituir o aposentado e, posteriormente, cobrar a quantia da instituição envolvida.

A aprovação da proposta também representa um esforço para restaurar a confiança dos segurados do INSS, que vêm sendo alvo de esquemas que aproveitam falhas no sistema para realizar descontos não autorizados. O texto rejeitou todos os destaques que buscavam alterar ou flexibilizar as novas regras.

O próximo passo agora é a análise do projeto no Senado, onde também pode sofrer modificações antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é de que a nova legislação represente um marco na proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, diante das vulnerabilidades expostas nos últimos meses.