Diária de hotel com 24h pode virar regra em Minas e preocupar setor

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer mudar a forma como os hotéis do estado operam. A proposta determina que todas as diárias passem a ter 24 horas completas a partir do momento do check-in, com saída permitida até, no mínimo, o meio-dia do dia seguinte. A medida, segundo a deputada estadual Carol Caram (Avante), autora do PL 3.788/2025, visa garantir os direitos do consumidor.

Foto: Pixabay

Hoje, é comum que os estabelecimentos iniciem o check-in no período da tarde e exijam o check-out pela manhã, o que reduz o tempo efetivo da hospedagem para menos de 24 horas. De acordo com a parlamentar, isso fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé e a transparência, já que o cliente paga por uma diária integral, mas utiliza menos tempo de serviço.

Pela proposta, os hotéis teriam também que reservar um período mínimo de duas horas para higienizar os quartos entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo. A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e segue em tramitação na Casa.

Entidades que representam o setor hoteleiro em Minas, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIHMG) e a Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla), se posicionaram contra o projeto. Elas afirmam que a medida é inconstitucional, uma vez que a Lei Geral do Turismo já regulamenta o funcionamento das hospedagens em âmbito nacional, incluindo o conceito de diária com 24 horas, considerando os serviços operacionais envolvidos.

O diretor de comunicação da ABIHMG, Diego Pires Gomes, alerta que a padronização proposta pode inviabilizar a operação dos hotéis. Segundo ele, cerca de 90% dos estabelecimentos no estado adotam a entrada entre 13h e 14h, com saída até o meio-dia. “Exigir 24 horas exatas de hospedagem significa aumentar os custos e comprometer a logística, principalmente em relação à limpeza dos quartos”, afirma.

Alexandre Santos, presidente da Amihla, destaca que a mudança exigiria plantões ininterruptos de limpeza, o que tornaria necessário contratar mais camareiras, inclusive para turnos noturnos, aumentando os encargos trabalhistas. Ele explica que, como o check-out passaria a ocorrer em horários variados, seria preciso bloquear quartos até o dia seguinte caso não houvesse equipe disponível no momento da saída. “A conta final acabaria sendo repassada ao hóspede”, diz.

Apesar da aprovação inicial, ainda não há previsão de audiência pública para debater o tema na ALMG. Representantes das associações e empresários do setor têm reunião agendada com membros do governo estadual na próxima segunda-feira (8/9) para discutir os impactos do projeto.