PGR pede condenação de grupo acusado de usar Abin para espalhar fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da Ação Penal 2694, que trata da responsabilização de sete pessoas por suposta atuação em um esquema que teria atentado contra o Estado democrático de direito.

Segundo a denúncia, os réus fazem parte do chamado \"núcleo 4\" — um dos grupos apontados como responsáveis por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. Conforme a PGR, esse grupo teria operado com apoio da estrutura do Estado, especialmente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para promover informações falsas que minaram a credibilidade das urnas eletrônicas e das instituições públicas.

Essas ações, ainda de acordo com o Ministério Público Federal, contribuíram diretamente para a escalada que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O grupo, conforme o documento protocolado, agiu em estreita colaboração com o chamado \"núcleo central\" ou \"núcleo 1\", encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que também começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF nesta semana.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforçou que a denúncia não se apoia em meras suposições.

\"Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados\", pontuou Gonet

em trecho da peça enviada à Corte.Ele ressaltou que a utilização da Abin foi feita de forma indevida, com o propósito de fabricar e espalhar narrativas falsas contra o processo eleitoral, os ministros do STF e até mesmo a empresa responsável pelas urnas eletrônicas.

\"À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos\"

, escreveu o procurador.

O grupo apontado como integrantes do \"núcleo 4\" é formado por:

- Angelo Martins Denicoli

- Ailton Gonçalves Moraes Barros

- Giancarlo Gomes Rodrigues

- Marcelo Araújo Bormevet

- Carlos César Moretzsohn Rocha

- Guilherme Marques Almeida

- Reginaldo Vieira de Abreu

A acusação descreve que os sete réus atuaram de forma coordenada com o núcleo central da organização, focando na produção e propagação de notícias falsas com o objetivo de fragilizar instituições democráticas perante a sociedade. O grupo é acusado de quatro crimes:

- Organização criminosa armada

- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito

- Tentativa de golpe de Estado

- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Além de pedir a condenação dos envolvidos, o procurador-geral solicita que seja estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Enquanto isso, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que também é citado como líder do núcleo principal, segue em andamento, com previsão de veredito para o dia 12 de setembro. A expectativa é de que os desdobramentos desses processos influenciem fortemente o cenário político nas próximas semanas.