A prática da boca de urna, comum durante os períodos eleitorais, é considerada crime no Brasil. O termo se refere a ações de cabos eleitorais e ativistas que abordam eleitores no dia da votação para promover candidatos ou partidos.

O que é boca de urna?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a boca de urna envolve a atuação de cabos eleitorais e apoiadores que, no dia da eleição, tentam influenciar eleitores em frente às seções eleitorais para pedir votos em favor de candidatos ou partidos específicos. Essa prática é considerada uma tentativa de mudar as convicções políticas dos eleitores e é proibida por lei.

O que diz a legislação eleitoral?

A legislação eleitoral proíbe qualquer atividade que tente aliciar eleitores no dia da votação, incluindo qualquer manifestação, constrangimento ou reunião de pessoas com a intenção de influenciar a decisão do eleitor. Atividades como uso de alto-falantes, comícios, carreatas e divulgação de pesquisas eleitorais antes das 17h (considerando o fuso horário local) também são consideradas crimes.

Boca de urna digital

A prática da boca de urna também ocorre em plataformas digitais, como o Instagram, sendo igualmente ilegal tentar influenciar eleitores pela internet no dia da eleição. No entanto, a manifestação individual do eleitor por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos é permitida, desde que feita de maneira silenciosa e sem abordagem de terceiros.

Qual a punição para a boca de urna?

A pena para quem pratica boca de urna pode incluir prestação de serviços à comunidade, variando de seis meses a um ano, além de multa de até R$ 15.961,50. A legislação permite apenas a manifestação individual e silenciosa de preferência política no dia do pleito.

Como denunciar boca de urna?

Denúncias podem ser feitas por meio do sistema Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para registrar irregularidades eleitorais. O Pardal está disponível para download em lojas virtuais de aplicativos e também como formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. A denúncia pode ser realizada tanto para casos de boca de urna digital quanto para outras infrações.