O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende implementar alterações no regime do Simples Nacional, sistema de tributação diferenciado destinado a micro e pequenas empresas, como parte de medidas para equilibrar o orçamento federal e aumentar a arrecadação.

As propostas, atualmente em análise pelo Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet, reacendem a discussão sobre o impacto deste regime, que a Receita Federal classifica como a maior renúncia fiscal da União.

Defensores do Simples argumentam que não deveria ser considerado renúncia fiscal, pois muitas empresas beneficiadas por este regime não existiriam ou permaneceriam na informalidade, sem contribuir com impostos. Em contrapartida, críticos alegam que o sistema impede o crescimento das empresas e apresenta distorções, como o aumento dos limites de adesão e a inclusão de profissionais liberais.

O Ministério do Empreendedorismo destaca a relevância do Simples na geração de empregos e no ciclo de vida das empresas, mas afirmou ao jornal "Gazeta do Povo" que concorda com a necessidade de revisões, conforme sugerido por Tebet, para otimizar o sistema. A pasta manifestou interesse em dialogar com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da sociedade civil, para discutir possíveis melhorias.

Simone Tebet defende ajustes para melhorar arrecadação

Simone Tebet destaca a necessidade de ajustar o Simples, reduzindo distorções e aumentando sua contribuição para a arrecadação do governo. Ela inclui essa iniciativa em sua “revisão de gastos verticais”, cujo objetivo é corrigir erros, fraudes e ineficiências. Uma das propostas em análise seria revisar a classificação de profissionais como Microempreendedores Individuais (MEI) e a prática de algumas empresas de criar múltiplos CNPJs para permanecer no Simples.

Tebet argumenta que a expansão da definição de quem pode aderir ao Simples foi excessiva e defende que o regime seja aprimorado, de forma a gerar mais receita para o Estado sem prejudicar as empresas.