Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que a rede social X corrija o pagamento de multas para retomar suas atividades no Brasil. O montante de R$ 28,6 milhões foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto deveria ter sido transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil.

Moraes afirmou em sua decisão que há “necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”. Além disso, o ministro ordenou que a Caixa faça a "transferência imediata" do valor para a conta correta, o que é essencial para que o processo de desbloqueio da rede social avance.

X tenta retomar atividades no país

Mais cedo, a empresa havia informado ao Supremo que o pagamento das multas havia sido realizado e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. No entanto, com o erro no depósito, a liberação da rede ainda depende dessa regularização.

Após a correção do pagamento, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da X para que ele possa tomar uma decisão final sobre o desbloqueio da plataforma no Brasil.

Suspensão da plataforma e fechamento do escritório

A suspensão da rede social X ocorreu após a empresa, comandada pelo bilionário Elon Musk, fechar seu escritório no Brasil, deixando de cumprir a exigência de ter um representante legal no país, condição indispensável para operar. Esse ato foi uma resposta à multa imposta à empresa por não cumprir uma ordem judicial do STF, que exigia a remoção de perfis investigados por publicações de caráter antidemocrático.

Entretanto, nas últimas semanas, a X reativou sua representação no Brasil, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante legal da empresa. Com o pagamento da multa e a reabertura da representação, a empresa solicitou ao STF a liberação da plataforma.

Próximos passos: opinião da PGR e decisão de Moraes

Após a regularização do depósito, a Procuradoria-Geral da República deverá emitir um parecer sobre o pedido de desbloqueio feito pela rede social X. Com isso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a plataforma poderá voltar a operar no Brasil.