Lula sanciona lei que muda prazo de idade mínima para deputados

Em uma medida que pode alterar o cenário político nas próximas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que modifica o prazo para verificação da idade mínima exigida para deputados federais.

Foto: Agência Brasil

A legislação, proposta pelo senador Romário (PL-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada no mesmo dia, quinta-feira, 2 de outubro. Com isso, o tempo para que um deputado eleito atinja a idade mínima de 21 anos passa a ser de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora, que normalmente ocorre no dia 1º de fevereiro, mesma data da posse. Na prática, a idade poderá ser alcançada até o fim de abril.

A mudança, apesar de geral, tem reflexos diretos em casos específicos, como o de Álvaro Lira, conhecido como Alvinho, filho do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Com apenas 19 anos atualmente, Alvinho completará 21 anos apenas em 17 de março de 2027, o que o impediria de tomar posse com base na regra anterior. Com a nova legislação, ele se torna potencialmente elegível, caso venha a se eleger deputado federal nas eleições de 2026.

Segundo o texto sancionado, os critérios de verificação de idade passam a considerar diferentes prazos conforme o cargo político. Para presidente, vice-presidente e senadores, a idade mínima continua sendo aferida no momento da posse. Já para vereadores, a contagem valerá até a data-limite para o pedido de registro da candidatura, conforme entendimento atual da Justiça Eleitoral.

Para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, assim como prefeito e vice-prefeito, a idade será verificada na posse presumida, o que significa até 90 dias após a eleição da Mesa. Essa medida busca alinhar a Lei das Eleições com interpretações já adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo maior uniformidade nas decisões judiciais.

A sanção presidencial aconteceu no mesmo dia em que a Câmara aprovou outro projeto importante: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, relatado por Arthur Lira. Essa proposta também é vista como uma das principais bandeiras do governo Lula de olho nas eleições de 2026.

“A nova lei permite que a idade mínima seja completada até 90 dias depois da eleição da Mesa Diretora, harmonizando a legislação com as decisões do TSE”

Assim, a alteração pode abrir caminho não apenas para o herdeiro político de Lira, mas para outros jovens candidatos que desejam ingressar no Congresso Nacional antes de completar 21 anos na data exata da posse.