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    Manutenção de cobradores pode condicionar aumento de tarifa dos ônibus em Timóteo

    Em meio à polemica dos cobradores, empresa estabelece critério de bilhetagem eletrônica para integração e sugere pedido de isenção do Imposto Sobre Serviço

    Por Plox

    04/11/2021 23h05 - Atualizado há 25 dias

    A noite desta quarta-feira (3) foi marcada por um intenso debate no plenário da Câmara de Timóteo. Durante pouco mais de três horas, usuários do transporte público do município, vereadores, Poder Executivo, sindicato da categoria (Sinttrocel) e a empresa Autotrans/Saritur discutiram sobre a prestação do serviço no município.

    Requerida pelos vereadores Vinícius Bim, Thiago Torres, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto, a audiência pública foi marcada por reclamações de usuários sobre a má qualidade do serviço de transporte público, como a retirada de alguns horários de ônibus, fim da integração, veículos sem ar condicionado, limpeza precária e ausência do cobrador nos coletivos.

    Foto: Divulgação / Layara Andrade

     

    A Lei Municipal 2.923 proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus sem a presença do trocador. Contudo, desde setembro, usuários do transporte coletivo flagraram o descumprimento à legislação, situação que, segundo Jorge Ulhôa, subsecretário municipal de Mobilidade Urbana, levou à notificação da Autotrans/Saritur. A situação foi regularizada pela empresa; entretanto, voltou a se repetir.

    Para o vereador Vinícius Bim, tal conduta é lamentável. “Ainda que existam questionamentos jurídicos sobre o tema, a empresa não poderia ter adotado esta prática, de forma arbitrária, descumprindo a legislação municipal. E que conforme o ex-procurador da câmara municipal, Rodrigo Martins, a legislação é alvo de uma ação que alega inconstitucionalidade da norma, justamente pela exigência da presença do trocador nos coletivos. A decisão do Relator, Desembargador Amorim Siqueira foi declarando a inconstitucionalidade apenas, e tão apenas, do inciso IV do art. 2° da lei municipal, que diz: o descumprimento do dispositivo previsto no inciso anterior implicará na perda da concessão. E sua fundamentação, acertada, é de que não pode haver perda automática/imediata da concessão. Para a cassação, rescisão do contrato, deve ser instaurado processo administrativo prévio, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O Relator, entendendo pela constitucionalidade da lei, rejeitou a representação feita pela Saritur, mantendo a obrigação de cobradores/trocadores. Houve um voto divergente, apenas um, que acolhia a representação. Todavia, os membros do colegiado acompanharam o voto do relator. Até onde consta, essa é a decisão em vigor, pendente a apreciação de recurso apresentado para o Supremo Tribunal Federal.”

    Conforme Janine Ramalho, representante da Autotrans/Saritur, a circulação de ônibus sem a presença do trocador foi um mecanismo encontrado pela empresa para diminuir o custo do serviço. “A demanda pelo transporte público diminuiu e os custos não tiveram redução proporcional a essa queda de passageiros. E o contrato assegura o reequilíbrio financeiro, toda vez que a tarifa cobrada não custeia o serviço prestado. Mas, para não onerarmos a tarifa, temos que enxugar o custo. E, com a bilhetagem eletrônica, os trocadores trabalham 80% a menos. É um custo que não justifica. Muito se tem discutido sobre o tema e algumas soluções já estão sendo implementadas em diversas cidades, como o financiamento do transporte não apenas pelos usuários, a isenção do ISS, subvenção econômica do sistema, o custeio da gratuidade através dos recursos públicos. Tudo isso visa diminuir o custo do serviço. Com o contrato desequilibrado, a empresa não tem fôlego. Se nada for feito, o sistema vai entrar em colapso, são muito os custos embutidos, hoje no município para ser uma tarifa de equilíbrio teria de ser o dobro do preço”, defendeu.

    A demissão em massa dos trocadores, caso a retirada deles dos ônibus se concretize preocupa a categoria, segundo Marlúcio Negro, presidente do Sinttrocel, essa questão vem se desenhando há cerca de dois anos. “Em 2019 nos reunimos com o prefeito e informamos que a Saritur já estava projetando este cenário. O problema da empresa é mais grave do que está sendo demonstrado aqui; o sistema está entrando em colapso. Ninguém faz nada e quem paga a conta é o trabalhador e a sociedade”, desabafou.

    Segundo Janine, esta hipótese está descartada. “A empresa não vai demitir. Trocador é função transitória. Nós temos dificuldade de contratar mão de obra qualificada, portanto, qualificamos nossos funcionários para que, quando surgir uma vaga de motorista, eles possam ocupar. Isso será feito gradativamente”, explicou. O que não convenceu boa parte dos vereadores presentes, em intervenção o vereador Thiago Torres questionou: “Nós vamos acreditar que não haverá demissão em massa? Eu não confio!”

    O acúmulo de função pelos motoristas em razão da ausência dos trocadores foi outro problema amplamente discutido na audiência. “O motorista pode exercer dupla função? Temos que pensar no motorista, na sobrecarga de trabalho dele”, questionou o vereador Thiago Torres. “E a saúde dos motoristas? O risco de acidente pode aumentar, o que vai atingir toda a população. Mesmo com a modernização, o trocador ajuda sim o motorista”, observou outro parlamentar, Professor Ronaldo.

    O sistema de integração dos ônibus foi outro tema que gerou muita reclamação por parte dos participantes da audiência. Tal serviço constitui no fato do usuário pagar uma única passagem, ainda que tenha que utilizar duas linhas distintas para chegar ao destino. Até meados de setembro, a integração poderia ser feita independente da forma de pagamento da passagem: dinheiro ou cartão Autotrans. No entanto, a primeira foi excluída. Desta forma, quem paga no dinheiro, não tem mais direito ao benefício. Outra mudança foi com relação ao local no qual é feito a transição de um veículo para outro. “A integração era tão somente no terminal rodoviário; hoje é feita em qualquer ponto da cidade. Isso porque havia muita evasão de receita, pessoas que não pagavam passagem e embarcavam, nós queremos estimular a adesão à bilhetagem. A diminuição da circulação de dinheiro é um fator que reduz a incidência de assaltos nos veículos”, justificou a representante da Autotrans.

    Os itinerários e horários de ônibus também alvos de muitas criticas, de acordo com o vereador Geraldo Gualberto, em reunião com representantes da empresa, “foi afirmado que não pode haver nenhuma mudança nem a retirada de cobradores, não podem tirar uma linha e nem horários sem a anuência da prefeitura. E ai a gente pergunta: qual posicionamento da prefeitura?”

    Segundo Janine, o transporte coletivo segue a ótica da oferta e da demanda. “A redução de linhas e horários se deu em razão da diminuição de passageiros. Portanto, se existir demanda, vamos aumentar as linhas. A empresa acrescenta linhas em caráter experimental, mas, não havendo demanda, não há como manter. Essa é a dinamicidade do transporte coletivo”, declarou.

    Encaminhamentos

    Os vereadores encaminharam um requerimento ao órgão concedente, que é o Executivo Municipal, para que ele autue e fiscalize o serviço e protocolaram a criação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar a fiscalização junto à Prefeitura, formada pelos vereadores Vinícius Bim, Thiago Torres e Adriano. “Constatamos que alguns pontos do contrato não estão sendo cumpridos. Essa Casa está fazendo o seu papel. Vamos intermediar junto à Autotrans e à Administração Municipal para que essa situação seja resolvida”, ressaltou o vereador Geraldo Gualberto.

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