O Projeto de Lei que determina a instalação de câmeras de monitoramento em todas as passarelas e passagens subterrâneas do Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira (4/11) pela Câmara Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Hermeto (MDB), segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Medida busca reforçar a segurança pública

A proposta tem como objetivo aumentar a segurança de pedestres e usuários dessas áreas, frequentemente alvo de crimes. Com a nova lei, o monitoramento das imagens será feito em conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (COPOM) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

Monitoramento em tempo real e ações integradas

Segundo o texto aprovado, as imagens captadas pelas câmeras serão acompanhadas em tempo real pelo COPOM, que poderá acionar equipes da Polícia Militar sempre que necessário. O DER-DF também terá acesso a esse material, por meio de convênio com o Comando da PMDF, e utilizará os dados para planejar ações de segurança e manutenção nas vias sob sua responsabilidade.

O departamento ficará responsável ainda pela manutenção e pelo reparo dos equipamentos, assegurando o pleno funcionamento do sistema de monitoramento.

Previsão de penalidades e financiamento

O descumprimento da lei poderá resultar em advertências e multas para os órgãos responsáveis. As despesas referentes à instalação e manutenção das câmeras devem ser cobertas com recursos próprios dos órgãos envolvidos, com possibilidade de suplementação orçamentária se necessário.

Projeto quer inibir crimes e aumentar a sensação de segurança

De acordo com o deputado autor da proposta, a instalação de câmeras e a presença de policiamento em motocicletas ou bicicletas podem inibir a criminalidade nesses espaços públicos e contribuir para um atendimento mais ágil das ocorrências.

Essa lei representa um passo importante para garantir mais segurança aos transeuntes diários e aumentar a sensação de proteção da população que utiliza passarelas e passagens subterrâneas de Brasília — deputado Hermeto (MDB), na justificativa da proposta

Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto segue agora para a análise do governador.