Após mais de dez anos de impasses, começa a ser definido o futuro das famílias que vivem às margens da BR-381, entre Sabará e Santa Luzia. Nesta sexta-feira (7/11), o Tribunal de Contas da União (TCU) deve homologar o acordo firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), estabelecendo as bases para o reassentamento dos moradores.

Acordo encerra disputa e traz nova esperança para famílias

O acordo coloca fim a uma disputa iniciada em 2013, considerada um dos principais obstáculos à duplicação da chamada “Rodovia da Morte”. A solução pactuada prevê a construção de novas unidades habitacionais no bairro Capitão Eduardo, região nordeste da capital, onde devem ser transferidas cerca de duas mil famílias — número muito superior ao inicialmente previsto de 640 famílias.

O terreno escolhido foi apontado pela PBH como alternativa às áreas originalmente destinadas ao reassentamento, que acabaram ocupadas irregularmente. Com 2,2 milhões de metros quadrados, a chamada Fazenda Capitão Eduardo fica localizada entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI. O espaço será incorporado ao programa Minha Casa, Minha Vida, contemplando as famílias relocadas.

Papéis definidos no acordo e fiscalização do TCU

Pelo documento, a PBH ficará responsável por disponibilizar o terreno e conduzir o licenciamento ambiental para a construção das moradias. O DNIT cuidará do acompanhamento técnico e da liberação dos recursos federais. A minuta do acordo foi aprovada pelo TCU em 23 de outubro, e o tribunal acompanhará a execução e os prazos das obras, garantindo o uso correto dos investimentos públicos. 

Infraestrutura ainda sem previsão de conclusão

Após a assinatura do termo, as atenções estarão voltadas para o cronograma de execução. Segundo a prefeitura, o processo de licenciamento ambiental da nova área já está em curso. A definição sobre implantação de infraestrutura — como água, esgoto, energia elétrica e vias de acesso — dependerá do entendimento entre os órgãos envolvidos. Até o momento, não há data para que as famílias sejam transferidas para as novas residências.

Uma década de impasses e mudanças de planos

O reassentamento das famílias foi o principal entrave para o avanço do projeto desde 2013, quando PBH e DNIT firmaram termo para remover moradores das áreas de risco e faixas de domínio da BR-381. Na época, estavam previstos R$ 5,3 milhões da Caixa Econômica Federal para compra de terrenos e construção de moradias populares.

Foram adquiridos 47 lotes na divisa entre os bairros São Gabriel e Belmonte, onde estavam previstas 630 unidades do Minha Casa, Minha Vida. Porém, as casas nunca foram construídas, e as áreas passaram a ser ocupadas por outras famílias, resultando em um bairro informal com aproximadamente 12 mil moradores, pequenas construções, comércios e serviços.

Diante desse cenário, o TCU abriu uma Tomada de Contas Especial para investigar o uso dos recursos federais e cobrar eventuais ressarcimentos, já que o investimento não cumpriu seu objetivo inicial. As negociações para uma nova solução contaram com a mediação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF-6.

Concessão da rodovia e novos desafios

Em 2023, o governo federal mudou o edital de concessão da BR-381, excluindo do cronograma os 31 quilômetros mais próximos a Belo Horizonte. O trecho foi considerado inviável para a iniciativa privada devido à sua complexidade e questões jurídicas, permitindo que a privatização do restante da rodovia seguisse após anos de licitações fracassadas.

A União ficou responsável pelas obras entre saída e entrada de BH, enquanto o trecho de Caeté a Governador Valadares foi concedido à empresa Nova 381, que assumiu a gestão do trajeto em 2024, com a meta de duplicação até 2031.

Orçamento pode não ser suficiente para conclusão das obras

O acordo facilita a retomada do projeto de duplicação na saída e entrada de BH, mas a conclusão ainda depende de superação de desafios orçamentários. O movimento Pró-Vidas BR-381, composto por associações comerciais, entidades de classe e políticos, alerta que o orçamento da União para 2026 prevê apenas R$ 96 milhões para as intervenções no trecho de 31 quilômetros, valor considerado insuficiente.

De acordo com estimativas do Pró-Vidas, serão necessários ao menos R$ 650 milhões para garantir finalização das obras e o reassentamento das famílias. O valor total do projeto está estimado em R$ 1,1 bilhão, com R$ 300 milhões voltados às desapropriações.

Diante desse cenário, o grupo aposta em articulação com parlamentares da bancada mineira no Congresso Nacional para obter mais recursos, por meio de emendas ao orçamento federal. O desafio orçamentário é visto como decisivo para que as soluções avancem do papel para a prática.

O início das obras está previsto pelo DNIT para 2026, mas o cronograma pode ser antecipado para 2025, conforme intenção expressa pelo ministro dos Transportes. No entanto, ainda não há confirmação oficial de datas para o começo efetivo das intervenções.