A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (3) às contratações do programa Reforma Casa Brasil, voltado à concessão de crédito para reformas residenciais a famílias de todas as faixas de renda.

Crédito variado para diferentes rendas

As condições das linhas de crédito e as taxas de juros mudam conforme a faixa de renda familiar. O programa prevê um total de R$ 40 bilhões: R$ 30 bilhões do Fundo Social, destinado ao Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda de até R$ 9,6 mil, e outros R$ 10 bilhões ofertados diretamente pela Caixa para quem tem rendimento superior a esse valor.

Modalidades de financiamento disponíveis

O programa, sob coordenação do Ministério das Cidades, oferece duas principais modalidades:

• Famílias com renda até R$ 9,6 mil mensais: financiamento a partir de R$ 5 mil, com prazo de até 60 meses.
• Famílias com renda acima de R$ 9,6 mil: condições definidas pela Caixa, valor mínimo de R$ 30 mil, prazo de até 180 meses e taxas conforme o crédito solicitado.

Taxas de juros ajustadas conforme a faixa de renda

As taxas de juros são proporcionais à renda da família:

• Faixa 1 (até R$ 3.200): juros a partir de 1,17% ao mês.
• Faixa 2 (de R$ 3.200,01 a R$ 9.600): juros de 1,95% ao mês.
• Acima de R$ 9.600: juros entre 1,33% e 1,95% ao mês, com financiamento de até 50% do valor de avaliação do imóvel, limitado ao teto atualizado do Sistema Financeiro de Habitação (R$ 2,250 milhões).

O que pode ser financiado

Os recursos liberados pelo programa podem ser empregados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como elaboração de projetos ou acompanhamento das obras.

Para evitar o sobreendividamento das famílias, o valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada núcleo familiar só poderá ter uma operação ativa por vez.

Etapas para a inscrição e contratação

O processo de contratação será realizado digitalmente, pelo site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro. O passo a passo é o seguinte:

1. Acessar o site da Caixa e informar dados de renda e imóvel para checagem dos critérios do programa.
2. Caso elegível e se o empréstimo for feito por apenas um membro da família, o sistema direciona para conclusão da contratação no aplicativo.
3. Após a aprovação, a assinatura do contrato também será digital.
4. O beneficiário precisa enviar fotos do imóvel antes da obra para liberação do depósito inicial.
5. Depois, deve começar a reforma e enviar imagens que comprovem o andamento ou a conclusão para receber o restante do crédito.

Famílias com mais de um integrante com renda ou sem conta na Caixa devem buscar atendimento presencial em uma agência para realizar a contratação. No âmbito do Minha Casa, Minha Vida, não será necessária garantia do imóvel.

A liberação dos recursos ocorrerá em conta corrente ou poupança em duas etapas: 90% na contratação e 10% após envio de fotos da reforma, que deve ser realizado por meio do aplicativo Caixa – Caixa, em nota oficial

Fontes de recursos e metas

O financiamento conta com duas origens principais: R$ 30 bilhões do Fundo Social, destinados a famílias até o limite de R$ 9,6 mil mensais, e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para os demais casos.

O governo estabeleceu a meta inicial de realizar 1,5 milhão de contratações.

Poderão ser beneficiadas famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

Motivação para a criação do programa

A iniciativa parte da constatação de que o déficit habitacional do país envolve não só a falta de moradias, mas também as condições inadequadas das casas existentes. Em evento recente, o presidente Lula afirmou que “o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível.”

Segundo o governo, o programa se soma ao novo modelo de crédito imobiliário anunciado em outubro.

Orientações para quem deseja participar

Para garantir o uso correto do crédito, é obrigatória a comprovação do investimento na reforma. Quem descumprir as regras pode perder as condições especiais do financiamento e passar a responder pelas taxas de mercado.

A verificação das obras será feita por fotos enviadas via aplicativo, analisadas por inteligência artificial, que identifica eventuais irregularidades ou manipulações nas imagens.