O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) o julgamento de recursos que solicitam a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB). Os processos são referentes às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito. As acusações envolvem abuso de poder político e econômico e uso irregular de recursos públicos durante a campanha.

Fundação Ceperj e Uerj no centro das investigações

As denúncias, feitas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo (PSB), principal adversário de Castro, apontam o uso político da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.

De acordo com as investigações, a Fundação Ceperj teria passado por um aumento significativo de orçamento, criação de programas sociais sem respaldo legal e manutenção de uma folha de pagamento paralela. Cerca de 18 mil pessoas teriam sido contratadas sem concurso público, o que levanta suspeitas de irregularidades.

Decisão anterior do TRE-RJ e defesa dos envolvidos

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha dessas acusações. Porém, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, pedindo não só a reversão da decisão, mas também a declaração de inelegibilidade por oito anos para ambos.

A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Isabel Gallotti, que apresenta o relatório e o primeiro voto. O julgamento ainda conta com a participação de outros seis ministros. Caso o recurso seja acatado, os mandatos de Castro e Pampolha podem ser cassados; se rejeitado, o processo será arquivado.

Argumentos das defesas

A defesa de Cláudio Castro alega que não houve irregularidades e que as ações questionam fatos administrativos sem ligação direta com o processo eleitoral. Por sua vez, os advogados de Pampolha afirmam que as provas apresentadas são frágeis e defendem que o TRE julgou o caso com fundamentação adequada.

O julgamento no TSE é acompanhado de perto por aliados e adversários políticos, já que uma eventual cassação pode provocar mudanças profundas na administração do estado do Rio de Janeiro.