Santiago Peña é preso em casa após impeachment no Paraguai; vice assume Presidência
Ex-presidente foi detido em Assunção após o Senado aprovar sua destituição; defesa questiona a legalidade do processo.
O debate ganhou força após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a votação, os senadores decidiram retirar do texto as emendas que tratavam da redução da maioridade penal, deixando o assunto para propostas independentes.
A redução da maioridade penal segue fora da pauta do Senado nesta quarta-feira (4), apesar das articulações para antecipar a votação.
Foto: Reprodução/Lula Marques/Agência Brasil.
Senadores negociam votação acelerada
A decisão de separar os temas foi aprovada por 38 votos a 36. Com isso, as propostas sobre maioridade penal passaram a ter tramitação própria, enquanto a PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a dar andamento à discussão, mas condicionou a adoção de um calendário especial à apresentação de requerimento e à definição do texto que será submetido aos parlamentares.
A proposta de acelerar a votação partiu do senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com a CNN Brasil, lideranças governistas e oposicionistas trabalham para viabilizar a apreciação da matéria ainda nesta semana.
A decisão de separar os temas foi aprovada por 38 votos a 36.
Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado
Governo e oposição divergem sobre idade mínima
Embora exista disposição para votar o tema, as propostas apresentam diferenças importantes.
A emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
Já a proposta defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
As divergências também aparecem entre parlamentares da base governista, que defendem maior aprofundamento da discussão antes de uma decisão definitiva.
Governo e oposição divergem sobre idade mínima.
Foto: Reprodução/Camilo Santana/Carlos Moura/Reprodução/Rogério Marinho/Jefferson Rudy/Agência Senado
O que falta para a proposta ser votada
Para que a redução da maioridade penal seja apreciada de forma acelerada, os senadores precisam formalizar e aprovar o requerimento de calendário especial, além de chegar a um entendimento sobre o conteúdo da proposta.
A Câmara dos Deputados também discute a redução da maioridade penal em uma comissão especial, criada para examinar o assunto.
Por enquanto, a maioridade penal permanece fixada em 18 anos no Brasil. A eventual votação no Senado ainda depende de decisões regimentais e políticas, e não há confirmação de que o mérito da proposta será analisado nesta quarta-feira.