Redução da maioridade penal não entra na pauta do Senado nesta quarta-feira

Governo e oposição negociam um calendário para acelerar a votação, mas ainda não há confirmação da análise do mérito.

04/11/2026 às 10:37 por Redação Plox

A redução da maioridade penal ainda não consta da ordem do dia do Senado Federal nesta quarta-feira (4), apesar das articulações entre parlamentares do governo e da oposição para acelerar a votação. A expectativa é que seja apresentado um requerimento de calendário especial, que poderá permitir a análise da proposta diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

O debate ganhou força após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a votação, os senadores decidiram retirar do texto as emendas que tratavam da redução da maioridade penal, deixando o assunto para propostas independentes.

A redução da maioridade penal segue fora da pauta do Senado nesta quarta-feira (4), apesar das articulações para antecipar a votação.

Foto: Reprodução/Lula Marques/Agência Brasil.


Senadores negociam votação acelerada

A decisão de separar os temas foi aprovada por 38 votos a 36. Com isso, as propostas sobre maioridade penal passaram a ter tramitação própria, enquanto a PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a dar andamento à discussão, mas condicionou a adoção de um calendário especial à apresentação de requerimento e à definição do texto que será submetido aos parlamentares.

A proposta de acelerar a votação partiu do senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com a CNN Brasil, lideranças governistas e oposicionistas trabalham para viabilizar a apreciação da matéria ainda nesta semana.

A decisão de separar os temas foi aprovada por 38 votos a 36.

Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado


Governo e oposição divergem sobre idade mínima

Embora exista disposição para votar o tema, as propostas apresentam diferenças importantes.

A emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.

Já a proposta defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

As divergências também aparecem entre parlamentares da base governista, que defendem maior aprofundamento da discussão antes de uma decisão definitiva.

Governo e oposição divergem sobre idade mínima.

Foto: Reprodução/Camilo Santana/Carlos Moura/Reprodução/Rogério Marinho/Jefferson Rudy/Agência Senado


O que falta para a proposta ser votada

Para que a redução da maioridade penal seja apreciada de forma acelerada, os senadores precisam formalizar e aprovar o requerimento de calendário especial, além de chegar a um entendimento sobre o conteúdo da proposta.

A Câmara dos Deputados também discute a redução da maioridade penal em uma comissão especial, criada para examinar o assunto.

Por enquanto, a maioridade penal permanece fixada em 18 anos no Brasil. A eventual votação no Senado ainda depende de decisões regimentais e políticas, e não há confirmação de que o mérito da proposta será analisado nesta quarta-feira.

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