MP abre procedimento administrativo para apurar municipalização de escolas

04/12/2019 17:19

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, em razão do Plano de Atendimento para o Ensino Fundamental apresentado pelo Governo do Estado. 

De acordo com o sindicato, houve corte de quase 400 vagas na rede estadual de ensino. Ainda de acordo com o Sind-UTE/MG, a Administração Municipal afirmou que não possui condições de receber os estudantes com o fechamento das vagas na rede estadual.

A portaria de instauração do procedimento, que recebeu o número 0313.19.001393-5, tem objetivo de “acompanhar e fiscalizar de forma continuada a política pública de oferta de vagas na educação infantil, zelando para que o processo de municipalização de ensino não ocasione prejuízos ao direito fundamental à educação”.

De acordo com o Sind-UTE/MG, o sindicato iniciou uma mobilização contra a “supressão de turmas, bem como contra o modo arbitrário como o Governo do Estado está conduzindo o processo de municipalização” desde que as primeiras escolas começaram a receber os planos de atendimento com o corte de vagas.

O Sind-UTE ainda disse que o Estado voltou atrás no corte de vagas em algumas escolas, porém “não o suficiente para garantir o amplo acesso dos estudantes à educação, especialmente em função do fechamento de vagas nos anos iniciais”. 

IMG-20191204-WA0071 Protesto realizado contra a municipalização. Foto: Divulgação / Sind-UTE/MG

Ainda segundo o sindicato, em Ipatinga o corte de turmas ocorreu em escolas como Chico Mendes, Almirante Toyoda, Haydée Maria Imaculada, entre outras. 

O sindicato ainda disse que em debates e audiências públicas promovidos pelo Sind-UTE/MG, pela comunidade e pelos meios de comunicação, o Estado, representado regionalmente pela Superintendência Regional de Ensino, sediada em Coronel Fabriciano, foi convidado, mas não compareceu em praticamente nenhuma ação.

Ainda segundo o relato do Sind-UTE/MG,  um dos encaminhamentos da audiência pública realizada no final de outubro, na Câmara Municipal de Ipatinga, foi informar o Ministério Público da situação.

“Precisamos que o Ministério Público, que tem o dever de zelar pela educação, acompanhe a situação de perto, para evitar a supressão desse direito fundamental e ainda mais prejuízos à política pública da educação, que vem sendo sucateada pelo atual Governo do Estado. Ao retrocesso representado pelo corte de vagas no ensino de tempo integral se soma agora o corte de vagas nos anos iniciais, com a inequívoca intenção de suprimir as vagas, de forma definitiva, em curto prazo”, alerta o Sind-UTE/MG.