Ipatinga

acontece

X FECHAR
ONDE VOCÊ ESTÁ?

    Justiça determina que Copasa resolva problemas de falta d’água no Cidade Nova

    As ações estão em trâmite perante a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga/MG, aguardando julgamento final das demandas

    Por Plox

    04/12/2020 19h05 - Atualizado há 10 meses

    A Prefeitura de Santana do Paraíso, por meio da Procuradoria Jurídica, moveu duas ações judiciais contra a empresa Copasa, no intuito de resolver o problema da falta de água que assola alguns bairros do Município, principalmente no Cidade Nova.
    De acordo com a Procuradoria, Santana do Paraíso obteve vitória sobre a concessionária após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisar um dos processos. 

    Rotatória do bairro Cidade Nova
    Foto: Reprodução Google Street View


    A 19ª Câmara Cível determinou, em sede de tutela de urgência (liminar), que “uma vez atingidos os períodos admitidos na legislação vigente sem o fornecimento de água, sejam disponibilizados meios alternativos de abastecimento, sob pena de multa diária de R$ 25 (vinte e cinco mil reais)”.
    A decisão liminar se baseia na Resolução ARSAE-MG nº 68/2015, que dispõe que o prestador dos serviços deve promover o abastecimento alternativo aos usuários afetados pelo racionamento de água.
    As ações estão em trâmite perante a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga/MG, aguardando julgamento final das demandas.
     

    PLOX BRASIL © Copyright 2008 - 2021[email protected]