Governo argentino implementa reforma migratória que impacta brasileiros e outros estrangeiros

O governo de Javier Milei anunciou uma série de reformas migratórias que poderão impactar diretamente os mais de 95 mil brasileiros residentes na Argentina, além de outros estrangeiros. Entre as medidas mais polêmicas está a cobrança de mensalidades em universidades públicas para estudantes estrangeiros que não possuam residência no país. De acordo com o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, "1 em cada 3 estudantes de medicina é estrangeiro, sendo a maioria do Brasil." Em 2022, cerca de 20.255 brasileiros cursavam medicina na Argentina.

Além disso, a reforma determina o fim do atendimento médico gratuito para estrangeiros não residentes. "Nós nos despedimos dos chamados 'tours de saúde'", afirmou Adorni, referindo-se à busca de residentes de países vizinhos por tratamento médico na Argentina. Ele destacou que a medida deve trazer "economia e melhor atendimento para os cidadãos argentinos."

Novas restrições para entrada e permanência no país
As mudanças também incluem critérios mais rígidos para barrar ou deportar imigrantes. Agora, podem ser impedidos de entrar no país ou expulsos aqueles flagrados cometendo crimes ou que "violaram o sistema democrático". Essa última categoria abrange, conforme Adorni, "quem atacou as instituições democráticas", embora os detalhes ainda não tenham sido especificados.

A medida gerou especulações sobre brasileiros envolvidos nos ataques aos Três Poderes em Brasília em 2023 que residem na Argentina. Apesar disso, as autoridades não confirmaram qualquer relação direta entre as novas regras e esses casos. Atualmente, dezenas desses indivíduos estão sob investigação e alguns foram presos após pedidos de extradição feitos pelo Brasil.

Impacto reduzido para residentes brasileiros
Embora as medidas sejam amplas, especialistas apontam que seus efeitos sobre os brasileiros podem ser limitados devido à facilidade de obter residência na Argentina por meio do Mercosul. Os brasileiros podem solicitar residência temporária (válida por até dois anos) ou permanente. O documento argentino de identidade (DNI) pode ser obtido até dois quadrimestres após a matrícula em universidades como a prestigiada Universidade de Buenos Aires (UBA).

Mudanças enfrentam desafios legais e políticos
A reforma poderá entrar em vigor por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), mecanismo utilizado por presidentes argentinos para acelerar decisões. No entanto, esses decretos podem ser derrubados pelo Congresso, o que gera incertezas sobre sua implementação.

Além disso, a proposta confronta legislações vigentes, como a Lei de Migrações, que garante igualdade de acesso a serviços públicos para imigrantes, e a Lei de Educação Superior, que proíbe universidades públicas de cobrar mensalidades.

Medidas complementares já implementadas
Antes desta reforma, o governo Milei já havia alterado as regras para concessão de refúgio. Desde outubro, não são mais aceitos pedidos de refugiados denunciados ou condenados por terrorismo, violações graves de direitos humanos ou ações que comprometam a paz e a segurança internacionais.

Cenário migratório na Argentina
A Argentina abriga cerca de 3 milhões de estrangeiros, incluindo paraguaios (900 mil), bolivianos (658 mil) e peruanos (289 mil), com brasileiros representando 3,13% desse total. Essas comunidades observam as reformas com preocupação, enquanto o governo busca equilibrar suas promessas de campanha com os desafios práticos e legais de sua execução.