O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/20, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). De autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), o texto foi elaborado com a supervisão da Agência RMVA e apoio técnico do Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste).

O plano, que contempla políticas em áreas como mobilidade, habitação, meio ambiente, educação e enfrentamento das desigualdades, tem como objetivo guiar o desenvolvimento regional de forma integrada e cooperada.

Mudanças introduzidas por emendas
Três emendas foram incorporadas ao projeto:

-Atualização do PDDI: Prevê a revisão do plano a cada dois anos.

-Compatibilização municipal: Os municípios deverão alinhar seus planos diretores com o PDDI no prazo de dois anos após as atualizações.

-Parcelamento regional: Define que os planos diretores municipais serão a referência inicial para parcelamentos regionais até a primeira revisão do PDDI.

Regulamentação de escolta para ciclistas
Durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.319/23, de autoria do deputado Doorgal Andrada (PRD), que regulamenta o uso de veículos de apoio para escolta de ciclistas nas rodovias estaduais.

O projeto permite o uso de veículos de apoio, mesmo em rodovias sem acostamento, desde que possuam permissão emitida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET). Esses veículos poderão trafegar pelo acostamento apenas quando em atividade de escolta, com o objetivo de aumentar a segurança para ciclistas e motoristas.

Impacto regional e estadual
A aprovação do PDDI representa um avanço na organização e no planejamento integrado para o Vale do Aço, enquanto o PL 1.319/23 reforça medidas de segurança no trânsito para os ciclistas de todo o estado. Ambos os projetos seguem agora para sanção governamental.