O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta quinta-feira (4), a atualização da lei que trata do impeachment de integrantes da Corte. Segundo ele, nunca houve um volume tão alto de pedidos em tramitação contra ministros do Supremo, hoje somando 81 solicitações, número que classificou como um “excesso evidente” e sem precedentes no país.

Dino vê desequilíbrio em pedidos contra Moraes

As declarações foram dadas em um fórum jurídico em Brasília, durante comentários de Dino sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment. A medida impede o afastamento imediato de ministros do STF enquanto tramitam pedidos de destituição. O caso será analisado pelo plenário do Supremo na próxima semana.

Flávio Dino afirmou que não pretende antecipar seu voto, mas ressaltou que o cenário atual exige atenção do sistema político. Para ele, o volume de pedidos de impeachment em andamento é anormal e deve servir de alerta para que o Congresso defina regras mais claras para esse tipo de processo.

O ministro destacou ainda que o ministro Alexandre de Moraes concentra metade das solicitações de impeachment enviadas ao Senado, o que, em sua avaliação, indica motivação política e uso do instrumento como forma de pressão.

Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro. Alexandre de Moraes responde por metade desses pedidos. Então, ou se cuida de um serial killer, ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem

Flávio Dino

Reação no Senado e pressão sobre o STF

A decisão de Gilmar Mendes gerou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota em que cobra respeito ao Legislativo e menciona a possibilidade de discutir mudanças na Constituição para resguardar as prerrogativas dos senadores.

Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a via do impeachment de ministros do STF vinha sendo utilizada como uma das principais frentes de mobilização política desde o avanço das investigações sobre a chamada “trama golpista”. Havia, inclusive, articulações em torno da formação de uma maioria no Senado em 2026 para aprovar processos dessa natureza. Com a nova interpretação da lei, essa estratégia perde força.

O que muda com a liminar de Gilmar Mendes

Na liminar concedida na última quarta-feira (3), Gilmar Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República poderá apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF. A Lei do Impeachment, de 1950, permitia até então que qualquer cidadão protocolasse esse tipo de solicitação.

Com o novo entendimento, o filtro para esse tipo de processo passa a ser mais restrito, dependendo exclusivamente da avaliação técnica e jurídica da Procuradoria-Geral da República. Na prática, isso reduz o uso de pedidos de impeachment como instrumento de pressão política contra o Supremo.

Gilmar Mendes argumentou que as regras da legislação de 1950 não se ajustam ao modelo constitucional atual, sobretudo no que diz respeito à independência e estabilidade dos ministros, que têm vitaliciedade e devem estar protegidos de interferências políticas. Para ele, a possibilidade de qualquer pessoa apresentar denúncias abria espaço para perseguições, intimidações e tentativas de influenciar decisões judiciais.

Quórum mais alto e veto ao afastamento prévio

Outro ponto da decisão suspendeu a possibilidade de iniciar o processo de impeachment de ministros do STF com maioria simples no Senado. O decano considerou esse quórum insuficiente e defendeu a exigência de apoio de dois terços dos senadores, parâmetro semelhante ao adotado em outros julgamentos de natureza política previstos na Constituição.

Gilmar também suspendeu dispositivos que permitiam o afastamento temporário de ministros durante a tramitação do processo, sob o argumento de que isso poderia comprometer o funcionamento do STF, já que não há ministros substitutos para a Corte.

Plenário do STF vai revisar decisão

A liminar será submetida ao plenário do Supremo em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 12 e 19 deste mês. Caberá aos demais ministros decidir se mantêm ou derrubam as mudanças estabelecidas por Gilmar Mendes na aplicação da Lei do Impeachment em relação aos integrantes do STF.