A oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou quatro emendas ao projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa. Protocoladas nesta quarta-feira (3), as propostas miram diretamente as condições de venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e, segundo parlamentares da base governista ouvidos pela Itatiaia, podem inviabilizar o leilão da estatal.

Emendas impõem restrições a possíveis compradores

Os parlamentares da oposição afirmam que as mudanças pretendem evitar riscos ao patrimônio público e impedir que o controle dos serviços de saneamento caia nas mãos de empresas sem capacidade técnica ou idoneidade.

As emendas criam uma série de restrições a eventuais interessados na compra. Entre os pontos propostos estão impedimentos para empresas cujos dirigentes tenham atuado na própria Copasa ou em estudos relacionados à privatização, além da proibição de participação de companhias que tenham comprado ou vendido mais de 3% das ações da estatal ao longo de 2025.

Outras exigências incluem a comprovação de metas mínimas de cobertura de água e esgoto já atingidas em contratos anteriores e a criação de barreiras a grupos com elevado nível de endividamento, numa tentativa de limitar a disputa a empresas consideradas financeiramente sólidas.

Base vê risco de travar privatização

Deputados da base governista avaliam que a combinação desses critérios restringe de forma drástica o universo de potenciais compradores, eliminando praticamente todos os grupos que poderiam disputar o controle da Copasa. Na prática, afirmam, a aprovação das emendas poderia tornar impossível a realização do leilão previsto pelo governo mineiro.

Oposição fala em proteção ao patrimônio e ao serviço

À reportagem, o deputado Professor Cleiton (PV) defendeu a estratégia do bloco oposicionista e reforçou que o objetivo é blindar a empresa e os serviços prestados à população.

As emendas feitas pelo bloco têm a intenção de proteger o patrimônio do povo mineiro, que é a Copasa, de eventuais negociatas escusas com empresas suspeitas. A água é de extrema importância para a população e um direito fundamental. O controle desse bem não pode cair nas mãos de quem não terá condições de cumprir o que o governo vem prometendo, o que inviabilizaria um direito essencial do povo mineiro, disse.

Professor Cleiton (PV)

Segundo o parlamentar, as exigências buscam garantir que, caso a privatização avance, apenas empresas com histórico comprovado de qualidade, capacidade técnica e saúde financeira possam participar da disputa pelo controle da Copasa.

Tramitação na ALMG segue em comissões

O projeto de privatização da Companhia de Saneamento já foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da ALMG. Agora, o texto voltou a tramitar nas comissões da Casa, etapa em que as emendas apresentadas pela oposição serão analisadas antes que a proposta siga para a votação em segundo turno.