Moradores de Timóteo são ressarcidos pela Copasa por cobrança indevida de taxa de esgoto

Parte dos moradores de Timóteo começou a ser ressarcida pela cobrança indevida da taxa de coleta e tratamento de esgoto sanitário pela Copasa, concessionária do serviço público no Município. Em algumas localidades as contas de água aparecem com a descrição “valores devolvidos por determinação da ARSAE-MG”.

A Prefeitura de Timóteo ajuizou a Ação Civil Pública Ação Civil Pública nº 5000096-68.2020 junto à 1ª Vara Cível da Comarca, que determinou uma fiscalização à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.  A vistoria feita pela Agência tomou por base os meses de novembro de 2019 a abril de 2020, período de início da cobrança pelo tratamento de esgoto com a efetiva prestação do serviço.

Como resultado dessa auditoria foram produzidos pela ARSAE-MG dois relatórios: um de fiscalização econômica e a outra operacional. O primeiro apurou indícios de cobrança indevida pela Copasa em relação aos serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário em Timóteo. A Agência encaminhou esses relatórios à Justiça da Comarca determinando, ao mesmo tempo, a devolução dos recursos cobrados indevidamente o que efetivamente começou a ser feito.

Pelo levantamento da ARSAE, ao longo dos meses analisados estima-se que a Copasa tenha recebido uma receita extra de R$ 2.144.135,00 ao cobrar pelo tratamento de esgoto quando não havia a efetiva prestação desse serviço.  

No relatório operacional da ARSAE foram identificadas inconsistências na tarifa de esgoto e cadastros incorretos de usuários no Distrito de Cachoeira do Vale, Nova Esperança, Colinas (Alto do Timirim), Cruzeirinho e Alvorada.  Nesse caso, o relatório aponta apenas a coleta de esgoto e afastamento, ou seja, sem o devido tratamento.

Em fevereiro de 2020 a ARSAE registrou que 84,4% dos domicílios atendidos pelo Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) pagaram pelo serviço de tratamento. Dentre os imóveis conectados não pagaram pelo serviço de tratamento 3.821 imóveis em Cachoeira do Vale (1.971), Nova Esperança (140), Colinas (113), Timirim (375), John Kennedy (186), Cruzeirinho (257),  João XXIII (263), Alvorada (250), São José (33) e Outros (46).

A fiscalização da ARSAE identificou inúmeros imóveis em todas as regionais com esgoto lançado direta ou indiretamente nos cursos d´água, daí o resultado de as microbacias dos córregos Timóteo, Caçador e Timotinho estarem extremamente poluídas. Esse é o caso do Bairro Limoeiro, na qual a agência reguladora pede à Copasa que faça o ressarcimento dos moradores que não dispunham de tratamento de esgoto que, por sua vez, era lançado in natura nos córregos d´água, à época do levantamento.