Brasil definirá normas para uso de câmeras corporais pela polícia

O governo brasileiro, representado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou a publicação de regras nacionais para a utilização de câmeras corporais pelas forças policiais. Previstas para serem divulgadas em fevereiro, estas diretrizes visam estabelecer um padrão para o uso desses dispositivos em todo o país. A medida, inicialmente programada para 2023, será implementada este ano.

Contexto e Objetivos da Medida

Ricardo Cappelli enfatizou a importância de evitar a ideologização do debate sobre segurança pública e destacou a colaboração de diversas entidades na elaboração das diretrizes. "Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção", afirmou Cappelli. A iniciativa é uma parceria que envolve estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis.

Uso Atual e Expansão Prevista

Atualmente, sete estados brasileiros já utilizam câmeras corporais em suas forças policiais: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. O objetivo é expandir o uso dessa ferramenta, promovendo maior transparência e eficiência nas operações policiais.

Discussão em São Paulo

A decisão de Cappelli surge em um contexto onde o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, questionou a eficácia das câmeras corporais. Durante o último ano, foram emitidos quatro decretos pelo governador, ajustando o orçamento destinado às câmeras e realocando recursos para outras necessidades, incluindo a saúde dos policiais militares. O mais recente decreto, de 9 de dezembro, realocou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais.