Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa Farmácia Popular, administrado pelo Ministério da Saúde, distribuiu indevidamente R$ 7,43 bilhões em medicamentos para pacientes já falecidos, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, registrou R$ 2,57 bilhões em vendas sem nota fiscal. Estas descobertas apontam para graves problemas de controle e fiscalização no programa.

Detalhes da Fraude

Distribuição para Pacientes Falecidos

A CGU identificou que os medicamentos eram distribuídos a pacientes que já haviam falecido. Esse diagnóstico surgiu após o cruzamento de dados do CPF dos pacientes com diversas bases de dados governamentais, revelando um significativo desperdício de recursos públicos e indicativos de fraude.

Vendas Sem Nota Fiscal

A auditoria também descobriu que 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular em medicamentos não possuíam comprovação de compra, o que representa um montante substancial de vendas sem nota fiscal.

Processo de Fiscalização

Amostragem em Diversos Estados

A CGU realizou amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados brasileiros. Essa fiscalização incluiu a análise de registros diários de entradas e saídas de medicamentos, comparados às notas fiscais eletrônicas da Receita Federal.

Inspeções Físicas e Eletrônicas

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos realizaram inspeções físicas para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Este procedimento mostrou-se mais eficiente do que o método tradicional de verificação mensal consolidada.

Consequências e Medidas

Possíveis Punições aos Infratores

Os estabelecimentos que cometeram irregularidades enfrentarão punições, que podem incluir a devolução dos recursos, pagamento de multas e descredenciamento do programa.

Recomendações da CGU

A CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela Receita Federal, para prevenir fraudes futuras. Além disso, aconselhou o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovem as vendas com nota fiscal e aprimoramento dos mecanismos de controle.

Combate às Fraudes

Ações da Polícia Federal

Em setembro, a Polícia Federal realizou operações em quatro estados brasileiros, investigando vendas fictícias de medicamentos por uma rede de farmácias. Os acusados enfrentarão acusações de estelionato, falsificação de documentos, entre outros crimes.