Prefeitura de Governador Valadares decreta situação de emergência em função da estiagem

Os registros meteorológicos apontam que historicamente, o período chuvoso no Vale do Rio Doce tem início no mês de outubro, durando até março do ano seguinte. Mas no final de 2023, as precipitações na região foram afetadas pelo fenômeno “El Niño”, e a estiagem gerou prejuízos para muitos produtores rurais, principalmente para os pequenos e médios, gerando um impacto negativo na economia local.  

Diante deste cenário, a Prefeitura Municipal de Governador Valadares emitiu em 28/12/2023 o decreto Nº 11.940, que “declara situação de emergência nas áreas do município de Governador Valadares afetadas por estiagem” por 180 dias. No decreto, a administração municipal aponta que a estiagem provoca efeitos negativos na atividade rural, como a perda de gado devido a menor disponibilidade de água e pastagem e dificuldades no plantio e replantio.  

O decreto também traz imagens que evidenciam como a estiagem prejudicou produtores no plantio de diversas culturas como, milho, cana, banana e mandioca. O prejuízo da agricultura no setor privado chega a R$ 25.000.000,00, sendo consequência da perda de lavouras semeadas entre setembro e dezembro, bem como dos gastos com insumos para o plantio. De acordo com o documento, houve perdas de 100% nas produções de milho e feijão, e 45% na produção de fruticultura e hortaliças.  

Na pecuária o prejuízo gira em torno de R$ 45.000.000,00, com redução de 35% na produção de leite, além de impactos diretos e indiretos em indústrias, frigoríficos, laticínios e nos setores de Comércio e Serviços com a queda na comercialização dos produtos de origem animal. Dessa forma, o documento assinado pelo prefeito, André Merlo, conclui que a estiagem gerou danos em toda a cadeia produtiva do agronegócio e da agricultura familiar.  

A decisão é resultado das reivindicações feitas por lideranças do agro na região, como o presidente da Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce, João Marques, que tem buscado diálogo com membros do poder público na busca de apoio para os agricultores e pecuaristas. “O produtor foi muito prejudicado em 2023 pela questão climática. Sabemos que com a baixa produção no campo, a tendência é de que os alimentos fiquem mais caros para os consumidores, por isso é importante essa atenção do poder público para os produtores rurais.”, afirma, João Marques.  

Outra medida em apoio aos produtores rurais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) também no dia 28/12. No texto, o Ministério da Fazenda, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), anunciou a suspensão da incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas de gado de Minas Gerais para “recurso de pasto” no Espírito Santo.