
Nikolas Ferreira entra em campanha contra a Netflix e repercute ação de Elon Musk
Deputado bolsonarista usa redes sociais para apoiar boicote à plataforma, seguindo críticas do bilionário americano
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) emitiu, na última quinta-feira (4), uma decisão liminar que impede a nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. Esta decisão, tomada pelo desembargador João Marcos Bush, atende a um pedido do PSOL e baseia-se na lei estadual nº 1.836/2008, que proíbe a nomeação de familiares em cargos de confiança na administração pública estadual.
Argumentos do Desembargador Bush enfatizou a importância do decreto, afirmando que "não pode o novo Governador, eleito democraticamente, olvidar a regulamentação do antecessor e agir de forma diversa, uma vez que o Decreto referido tem validade e eficácia”. Ele também criticou a prática de nepotismo, dizendo que “Não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família”. Além disso, o desembargador questionou a qualificação de Filipe Mello para o cargo, ponderando sobre a existência de outros catarinenses mais qualificados.
Reações e Nomeações do Governador A nomeação de Filipe Mello havia sido anunciada na quarta-feira (3), junto com outros oito membros para a cúpula da administração estadual. O procurador-geral do estado, Márcio Vicari, expressou surpresa com a decisão do TJ-SC e anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá pedir a impugnação da decisão, alegando que ela "contraria toda a jurisprudência nacional, não tem fundamento na lei”.
Histórico Profissional de Filipe Mello Filipe Mello é advogado e já ocupou cargos de secretário na administração estadual e municipal. Ele foi secretário em diferentes pastas entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD), e também atuou na prefeitura de Florianópolis nos períodos de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.
Deputado bolsonarista usa redes sociais para apoiar boicote à plataforma, seguindo críticas do bilionário americano
Deputado bolsonarista usa redes sociais para apoiar boicote à plataforma, seguindo críticas do bilionário americano
Defesa alegava que o tempo de prisão preventiva e medidas cautelares já teria superado os dois anos de condenação
Defesa alegava que o tempo de prisão preventiva e medidas cautelares já teria superado os dois anos de condenação
Ministro do STF rejeita todas as acusações contra o ex-presidente e critica a atuação da PGR no processo
Ministro do STF rejeita todas as acusações contra o ex-presidente e critica a atuação da PGR no processo
Senador afirma que não deixará o mandato em troca da retirada da tornozeleira eletrônica
Senador afirma que não deixará o mandato em troca da retirada da tornozeleira eletrônica
Estado mineiro fica atrás apenas de São Paulo na oferta de bolsas de estudo pelo Prouni 2025, segundo dados do MEC
Estado mineiro fica atrás apenas de São Paulo na oferta de bolsas de estudo pelo Prouni 2025, segundo dados do MEC
Alta de 189% no preço do cacau impacta diretamente os valores dos chocolates e ovos de Páscoa no Brasil
Alta de 189% no preço do cacau impacta diretamente os valores dos chocolates e ovos de Páscoa no Brasil
Tributação de 3,5% imposta pelo STF eleva custos e gera impacto direto em passagens, hospedagens e seguros
Tributação de 3,5% imposta pelo STF eleva custos e gera impacto direto em passagens, hospedagens e seguros