O ano de 2024 traz um aumento nos valores de contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O ajuste, que segue o reajuste do salário mínimo, impacta os profissionais que dependem desses benefícios para sua segurança financeira e previdenciária.

Novos Valores de Contribuição

A contribuição mensal para os MEIs em geral agora é de R$ 70, equivalente a 5% do salário mínimo atual. Anteriormente, em 2023, o valor era de R$ 66.

Categoria dos Caminhoneiros

Para os MEIs caminhoneiros, o reajuste é ainda maior. Em 2024, a contribuição mensal para essa categoria subiu para R$ 169,44, que representa 12% do salário mínimo, em comparação com R$ 158,40 no ano anterior.

Benefícios Previdenciários para MEIs

Segurança Social Garantida

Ser um MEI garante ao trabalhador benefícios da Previdência Social, incluindo aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade.

Pagamento Através do DAS

Estes benefícios são financiados pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Além da contribuição previdenciária, o DAS também inclui os impostos devidos pelos MEIs.

Obrigações Adicionais e Tributação

Declaração Anual e Impostos

Os MEIs devem entregar uma declaração anual de faturamento em maio, além de arcar com tributos adicionais de ICMS e ISS, dependendo da categoria de negócio.

Variação de Valores por Categoria

Os valores de contribuição variam de acordo com a categoria econômica do MEI. Para Comércio e Indústria, o valor é de R$ 71,60; para Serviços, R$ 75,60; e para Comércio e Serviços, R$ 76,60.

Instruções para Pagamento

Emissão do DAS

Os MEIs podem emitir o DAS através do portal do Sebrae, acessando o ambiente personalizado “Meu Mural” para a geração do boleto ou código para pagamento online.