
Justiça dos EUA intima novamente Alexandre de Moraes
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou os gastos ocultos no cartão corporativo durante os dois primeiros anos de sua gestão. Além disso, optou por manter a política de sigilo de 100 anos para determinadas informações governamentais, seguindo o mesmo padrão adotado pela administração de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o governo petista, a confidencialidade sobre as despesas presidenciais é justificada por questões de segurança. Paralelamente, a gestão afirma estar desenvolvendo uma nova legislação que pretende rever o período de sigilo prolongado, mas sem detalhar prazos para sua implementação.
Dados divulgados pelo jornal O Globo apontam que, entre 1º de janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram negados 3.210 pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sob a alegação de tratar-se de dados pessoais. Esse tipo de justificativa, na prática, mantém as informações sob sigilo por 100 anos.
O número representa um aumento de 8,4% em comparação com o mesmo período da gestão anterior, quando 2.959 solicitações foram barradas utilizando o mesmo argumento. O levantamento revela que a política de sigilo segue sendo aplicada amplamente, apesar de promessas de maior transparência feitas no início do mandato.
Apesar de criticar a aplicação do sigilo centenário no passado, o atual governo afirma estar trabalhando em uma proposta para rever essa prática. No entanto, nenhuma medida concreta foi anunciada até o momento, gerando dúvidas sobre os prazos e a efetividade da iniciativa.
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