O ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves conseguiu reaver R$ 26,5 milhões que estavam bloqueados pela Operação Lava Jato, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que arquivou uma ação da estatal. Repatriados há cerca de seis anos da Suíça, os recursos permaneciam retidos na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Toffoli já havia estendido a nulidade de provas da Lava Jato a Gonçalves dias antes de arquivar pedido da Petrobras
Foto: STF
Toffoli determinou o arquivamento do pedido da Petrobras em 15 de dezembro. Cinco dias antes, o ministro já havia anulado atos da Lava Jato contra Gonçalves, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em outubro de 2018, a 17 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-presidente do STF estendeu ao ex-gerente da Petrobras uma decisão de setembro de 2023 que considerou imprestáveis todas as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht usados para pagamento de propinas, conhecidos como “Drousys” e “MyWebDay”. Gonçalves é um dos investigados beneficiados pela nulidade dessas provas.
O entendimento sobre a invalidação das provas foi consolidado quando a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nos processos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo essa decisão, houve um conluio entre Moro e a acusação, representada pelo Ministério Público Federal (MPF), durante a instrução de ações penais da Lava Jato.
Sucessor de Pedro Barusco na gerência da Diretoria de Serviços e Engenharia da estatal, Gonçalves foi condenado por ter recebido propinas de US$ 4,1 milhões da Odebrecht e da UTC Engenharia. Os pagamentos ilícitos foram relatados em acordos de delação premiada firmados com o MPF pelo empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e pelo operador Mario Goes.
A Petrobras defendia que os R$ 26,5 milhões fossem destinados à reparação de danos por improbidade administrativa atribuída a Roberto Gonçalves, que ocupou o cargo de gerente-executivo da Diretoria de Serviços e Engenharia entre 2011 e 2012. A petroleira pedia que os valores continuassem retidos na 13ª Vara Federal de Curitiba para esse fim.
Embora a pena de 17 anos e nove meses de prisão tenha transitado em julgado, a condenação de Gonçalves começou com sentença de 15 anos e dois meses imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa recorreu, mas o próprio STF confirmou a condenação antes das decisões que anularam atos da Lava Jato e levaram à devolução dos recursos ao ex-gerente.
