BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) conclua com urgência a perícia médica determinada para embasar o pedido de prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o prazo fixado pelo ministro Alexandre de Moraes à corporação já foi superado em dez dias.

Defesa pressiona por laudo ainda não anexado ao processo

Os defensores de Bolsonaro afirmaram que a junta médica da PF esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha, em 20 de janeiro, para avaliar o ex-presidente. Eles alegam que, passado esse período, o laudo ainda não foi incluído nos autos, o que impede o prosseguimento da análise sobre a mudança de regime de prisão.

Os advogados lembraram que Alexandre de Moraes havia estabelecido prazo máximo de dez dias para a PF entregar a perícia, contados a partir de decisão proferida em 15 de janeiro. O vencimento desse período se deu em 25 de janeiro, segundo a própria defesa, que reforçou a necessidade de cumprimento da determinação do ministro.

Perícia é condição para análise de prisão domiciliar

A defesa informou ainda que o assistente técnico indicado para acompanhar o caso, Cláudio Birolini, precisa do laudo da PF para elaborar parecer antes da avaliação do pedido de prisão domiciliar humanitária. De acordo com o Código de Processo Penal, o trabalho do assistente técnico ocorre somente após a conclusão dos exames oficiais e a elaboração do laudo pelos peritos.

Embora a PMDF não tenha apontado mudança no quadro de saúde de Bolsonaro, os advogados sustentam que houve “piora nos últimos dias”. Segundo eles, o ex-presidente apresentou crises de vômitos e de soluços intensos. Bolsonaro foi submetido, no início do ano, a um bloqueio do nervo frênico para tentar conter os espasmos.

Moraes condiciona decisão a avaliação médica da PF

Alexandre de Moraes determinou a nova perícia após a defesa solicitar, pela quarta vez, a conversão da prisão em regime fechado para domiciliar humanitária. Os advogados citaram o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello e argumentaram que o risco de quedas e a progressão de doenças neurológicas devem ser considerados pela Justiça.

Mesmo após visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à Papudinha para tentar sensibilizar o ministro, Moraes não indicou mudança de posição em relação à concessão da domiciliar. O ministro delegou à junta médica da PF a tarefa de apontar se são necessárias adaptações para manter Bolsonaro no batalhão ou se seria o caso de transferência para hospital penitenciário.

Papudinha é apontada como apta a atender ex-presidente

Em ofício enviado ao ministro após a realização da perícia, o comandante do 19º Batalhão da PMDF, Allenson Lopes, declarou que a unidade tem condições de prestar a assistência exigida ao ex-presidente. Ele destacou que há atendimento médico permanente na Papudinha e que os protocolos assistenciais, operacionais e estruturais estão em funcionamento regular.