Brasileiros que pretendem dirigir durante uma viagem internacional podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mais de 80 países. A aceitação do documento depende de acordos de reciprocidade diplomática firmados pelo Brasil, e, na maior parte dos casos, a autorização para conduzir veículos como turista varia de 90 a 180 dias, conforme a legislação de cada destino.
Essa possibilidade é garantida principalmente por convenções internacionais, como a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Embora o Brasil não seja signatário desse tratado, a CNH brasileira atual, reformulada em 2022, passou a ser reconhecida em países que integram a convenção, além de nações que mantêm acordos bilaterais de reciprocidade com o Brasil.
A CNH brasileira, no modelo reformulado, permite que motoristas dirijam em mais de 80 países, conforme acordos internacionais.
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Para que a habilitação seja aceita, é indispensável que a CNH esteja dentro do prazo de validade, em bom estado de conservação e acompanhada de outro documento de identificação. Em viagens internacionais, recomenda-se portar o passaporte junto com a CNH, já que a combinação dos dois documentos comprova identidade e a condição de turista.
Na América do Sul, a aceitação da CNH é ampla graças aos acordos firmados no âmbito do Mercosul. Em geral, motoristas brasileiros podem dirigir apenas com a habilitação nacional e um documento de identidade na maioria dos países vizinhos. A lista inclui:
Argentina; Bolívia; Chile; Colômbia; Equador; Guiana; Paraguai; Peru; Uruguai; Venezuela.
Na Europa, diversos países também reconhecem a CNH brasileira, entre eles Espanha, França, Itália e Suíça. Portugal passou a reconhecer oficialmente a CNH do Brasil em 2023, por meio de um acordo bilateral de reciprocidade, sendo um dos poucos países europeus que dispensam a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Nos Estados Unidos, as regras variam de acordo com cada estado. Em boa parte deles, turistas podem dirigir com a habilitação do país de origem por um período que costuma chegar a 90 dias, embora esse prazo possa mudar conforme a legislação estadual.
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) funciona como uma tradução oficial da CNH em vários idiomas, em formato padronizado, para facilitar a fiscalização em países que não reconhecem diretamente o documento brasileiro. Ela não substitui a CNH: o motorista deve apresentar os dois documentos juntos sempre que solicitado.
A PID costuma ser exigida em países que não mantêm acordo de reciprocidade com o Brasil. O Japão é um caso particular, pois não aceita a PID convencional e exige uma tradução oficial juramentada da CNH, emitida por entidade autorizada. A China também tem regras específicas que restringem o uso da habilitação brasileira por estrangeiros.
Mesmo em países que aceitam a CNH, muitas locadoras de veículos exigem a apresentação da PID por política interna. Por isso, portar a permissão internacional pode ser decisivo para alugar um carro e evitar entraves na viagem.
A emissão da PID é feita pelos Detrans estaduais, sempre vinculada à CNH já registrada. Antes de embarcar, a orientação é verificar as normas de trânsito e os requisitos de cada país de destino, além de consultar o consulado local ou a empresa de aluguel de carros para confirmar a documentação exigida e reduzir o risco de imprevistos.
