O governo federal arrecadou um valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, segundo dados da Secretaria da Receita Federal. Em 2024, o recorde anterior havia sido de R$ 2,88 bilhões.
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Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil
De acordo com o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a pagar imposto de forma regular em compras feitas no exterior por meio de empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, criado para regularizar esse tipo de operação.
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, faixa que até então era isenta para empresas participantes do Remessa Conforme.
A medida foi uma resposta do governo e do Legislativo à pressão de segmentos da indústria nacional, diante do avanço das compras digitais durante a pandemia e da diferença de carga tributária entre produtos fabricados no país e itens importados vendidos em plataformas online.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Congresso, mesmo após ter classificado a decisão como “irracional”. A iniciativa contou com o respaldo de setores da indústria brasileira e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
O aumento da arrecadação ocorreu mesmo com a redução no número de encomendas vindas do exterior. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de remessas internacionais, ante 189,15 milhões em 2024.
Embora tenha havido uma queda na quantidade total de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim do fracionamento (por exemplo, foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas) e também ao aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet. Receita Federal
Segundo o governo, houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas que fizeram até três compras internacionais em 2025. Ao mesmo tempo, diminuiu o número de consumidores com mais de cinco encomendas internacionais no ano.
Os gastos totais com compras internacionais também bateram recorde: chegaram a R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024.
Criado em 2023, o Remessa Conforme é um programa que busca regularizar e rastrear a importação de mercadorias adquiridas pela internet, principalmente em pequenos valores.
No início, compras de até US$ 50 eram isentas de imposto de importação, desde que declaradas à Receita Federal. O índice de declarações, porém, era considerado baixo.
Ainda em 2023, os estados passaram a cobrar ICMS de 17% nessas compras. Em agosto de 2024, o governo federal, em conjunto com o Congresso, instituiu a alíquota de 20% de imposto de importação para encomendas de até US$ 50. Paralelamente, dez estados elevaram o ICMS também para 20%, com vigência a partir de abril de 2025.
Questionada pelo g1, a Receita Federal classificou o Remessa Conforme como uma “estratégia inovadora” para lidar com o alto volume de compras internacionais pela internet.
Segundo o órgão, o programa permitiu elevar de forma significativa o número de declarações de importação e combater a evasão fiscal, além de acelerar a entrega dos produtos. O volume de encomendas fora do programa — as chamadas remessas “não PRC” — passou de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025.
Antes da criação do Remessa Conforme, o governo afirma que em 98% das remessas postais não havia declaração formal, o que facilitava o uso desse canal para fracionar importações (múltiplas encomendas do mesmo produto para o mesmo destinatário), com prejuízos para a economia nacional.
A Receita acrescenta que empresas que utilizavam o serviço postal na etapa final de entrega, muitas vezes sem recolher impostos, passaram a ter presença direta no país como companhias de remessas expressas.
Com o Remessa Conforme, o Fisco destaca três principais efeitos para o consumidor:
Agilidade na entrega: o tempo total entre a compra e a chegada do produto diminuiu com o novo tratamento aduaneiro e o pagamento antecipado dos tributos. Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, a entrega pode ocorrer em até três dias.
Previsibilidade financeira: os impostos são calculados e cobrados no ato da compra, o que, segundo a Receita, traz clareza sobre o valor final, reduz surpresas e evita cobranças extras para liberar o pacote.
Segurança jurídica e comodidade: o consumidor passa a cumprir suas obrigações tributárias automaticamente, sem necessidade de interação com o Fisco ou com os Correios para desembaraço da mercadoria, além de maior segurança e rastreabilidade nas operações.
Na Câmara dos Deputados, avança a discussão de um projeto de lei que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas de comércio eletrônico, o que na prática extinguiria a chamada “taxa das blusinhas”.
Em audiência pública realizada no fim de 2025, o diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), Edmundo Lima, citou dados do Caged para defender a manutenção da taxação. Segundo ele, nos 12 meses seguintes à sua implantação, houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho.
Lima afirmou ainda que, antes da taxa, o setor operava em nível de faturamento negativo, com queda de cerca de 0,6% na atividade econômica. Na avaliação dele, a cobrança ajudou a impulsionar o desempenho do varejo têxtil e a elevar a arrecadação, que teria crescido por volta de 17% no período.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que a taxação não produziu o resultado esperado em termos de proteção ao varejo e à indústria nacionais. Segundo o levantamento, não houve impacto mensurável na geração de empregos, e o principal efeito foi penalizar consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro pelos produtos e a reduzir o consumo.
