Em vigor desde o fim de 2025, as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já permitiram que 685.325 motoristas renovassem o documento de forma automática e gratuita, de acordo com o Ministério dos Transportes. A estimativa é de uma economia de R$ 499,2 milhões em taxas, valor que deixou de ser arrecadado com cobranças de serviços, exames e procedimentos administrativos.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Foto: Detran/PI
Entre as regiões do país, o Sudeste concentra o maior número de renovações automáticas. No recorte por estados, o top 5 de renovações gratuitas é formado por:
São Paulo, com 182.884 renovações; Paraná, com 51.402; Bahia, com 31.109; Goiás, com 26.835; e Pará, com 12.388 motoristas beneficiados.
A medida é voltada ao chamado “bom condutor”. Para se enquadrar nesse perfil e ter a CNH renovada automaticamente, o motorista precisa cumprir três exigências principais.
É necessário não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito lançadas no documento no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para entrar no RNPC e ter acesso à renovação automática e gratuita, o condutor deve usar o aplicativo CNH Brasil.
No app, é preciso acessar a área “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e, em seguida, autorizar a participação. Esse passo é obrigatório para que o sistema reconheça o motorista como bom condutor e habilite o benefício.
As novas regras preveem a renovação automática apenas da versão digital da CNH. O documento físico não é emitido automaticamente nem de graça: ele precisa ser solicitado à parte, depois que a CNH digital for renovada.
O pedido da carteira impressa pode ser feito pelo próprio aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência do condutor.
As mudanças não extinguiram as taxas para emissão da CNH física, que variam conforme o Detran de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a renovação do documento impresso custa R$ 122,17. Em Alagoas, o valor é de R$ 144,12, enquanto no Acre a taxa é de R$ 89,75.
Nem todos os motoristas conseguem renovar a CNH de forma automática, mesmo que não tenham cometido infrações ou recebido multas no último ano. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos só podem usar a renovação automática uma única vez.
Há ainda casos em que o benefício não se aplica. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. O mesmo vale para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
