Decisão judicial: USP terá que devolver vaga a estudante autodeclarado pardo

Glauco Dalalio do Livramento, um jovem de 17 anos de Bauru (SP), conquistou uma vaga no curso de direito da Universidade de São Paulo (USP) após obter uma pontuação suficiente no Provão Paulista, se beneficiando do sistema de cotas por sua autodeclaração como pardo. 

No entanto, sua alegria foi abreviada quando a banca de heteroidentificação da USP, baseando-se em fotos e uma videochamada, julgou que Glauco não correspondia aos critérios das cotas raciais, resultando no cancelamento de sua pré-matrícula.

Diante dessa situação, a 14ª Vara da Fazenda de São Paulo interveio, emitindo uma liminar que ordena a retenção de uma vaga para o estudante na universidade. 

A decisão, tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, critica o método de avaliação da banca, destacando a potencial imprecisão das imagens digitais e o fato de Glauco ser filho de uma pessoa negra. O magistrado expressou preocupação com os danos irreparáveis que a exclusão do curso poderia causar ao futuro acadêmico e profissional do jovem.

A USP foi instruída a restabelecer a matrícula de Glauco no prazo de 72 horas, embora a decisão ainda permita recurso. A instituição, que optou pela avaliação online para facilitar a participação de candidatos de outros estados, baseia-se em critérios fenotípicos para determinar a elegibilidade para cotas raciais. Entretanto, esse caso suscitou debates sobre a eficácia e justiça desses métodos de avaliação.

Até o momento, a USP não se pronunciou sobre a decisão judicial. A situação de Glauco ilumina as complexidades e desafios enfrentados por estudantes que buscam acesso à educação superior através de políticas de cotas raciais, destacando a necessidade de métodos de avaliação mais justos e precisos.