Mutirão permite renegociação de dívidas bancárias até 31 de março

Consumidores que enfrentam dificuldades financeiras têm a oportunidade de renegociar suas dívidas bancárias por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa acontece até o dia 31 de março e permite a regularização de pendências financeiras por meio de condições especiais oferecidas pelas instituições participantes.

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O processo pode ser realizado de forma remota, por meio dos canais oficiais das instituições financeiras credoras ou pelo portal consumidor.gov.br. Além disso, consumidores podem buscar atendimento em Procons participantes da ação em suas localidades.

No total, mais de 160 instituições estão envolvidas, disponibilizando opções como parcelamento, descontos no valor da dívida e taxas reduzidas de juros para refinanciamento, de acordo com as políticas de crédito de cada banco. A ação é organizada em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais.

Entre as modalidades de dívidas que podem ser renegociadas, estão débitos provenientes de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras operações de crédito contratadas junto a bancos e instituições financeiras. No entanto, é necessário que as pendências estejam em atraso e que não tenham bens dados em garantia, além de não serem consideradas dívidas prescritas.

Realizado anualmente desde 2019, o mutirão ocorre sempre nos meses de março e novembro. Até o momento, mais de 33 milhões de contratos foram renegociados. Na última edição, em novembro de 2024, foram fechados 1.750.038 acordos.

De acordo com Amaury Oliva, diretor de cidadania financeira e relações com o consumidor da Febraban, a iniciativa visa prevenir o superendividamento e oferecer aos consumidores acesso a conteúdos educativos sobre finanças. "Além de permitir a regularização de pendências, o mutirão é um canal para educação financeira, com a disponibilização de cursos e materiais gratuitos", explica.

Os consumidores que desejam renegociar mais de uma dívida podem fazê-lo, desde que tenham condições de arcar com as parcelas acordadas. Contudo, a Febraban alerta que o mutirão não se aplica a consumidores protegidos pela Lei do Superendividamento, que abrange aqueles que não conseguem arcar com despesas básicas devido ao acúmulo de dívidas.

Outra oportunidade para quem busca renegociar débitos é o Feirão Serasa Limpa Nome, que permite a quitação de dívidas com descontos de até 99%, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. As negociações nessa modalidade podem ser realizadas até o dia 26 de março, por meio de atendimento online, presencial e em mais de 10 mil agências dos Correios.

Os consumidores interessados devem acessar os canais oficiais das instituições financeiras participantes ou buscar atendimento nos órgãos de defesa do consumidor para verificar as condições disponíveis e realizar a renegociação.