MP Eleitoral dá parecer favorável a processo que pede extinção do PT

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao prosseguimento da ação que pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). Assim, pediu que o processo siga o rito. 

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés disse reconhecer que há “indícios suficientes” de que o PT recebeu recursos estrangeiros. A prática, de acordo com a “Lei dos Partidos Políticos”, deve resultar no “cancelamento do registro civil e do estatuto do partido” caso fique provado após trânsito em julgado. 

A manifestação por parte de Goés foi feita no último dia 27, frente ao requerimento que diz que a operação Lava-Jato demonstrou que o partido recebeu recursos estrangeiros. 

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, disse Goés em sua argumentação. 

PT nega acusações

O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota assinada pela presidente Gleisi Hoffmann, na qual negou todas as acusações e disse que a admissibilidade por parte de Goés é “ultrajante e fantasiosa”. Ainda na nota, o PT disse que não há provas nem indícios de que o partido tenha recebido recursos estrangeiros e disparou ainda que a decisão é “arbitrária e política”. 

Segundo Gleisi Hoffmann, o MP Eleitoral está utilizando de “lawfare” para “perseguir os adversários do regime e do atual presidente”. 

Confira a nota na íntegra:

É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.

Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.

O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.

Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista do Brasil.

O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.

O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.