Vereadores aprovam projeto que visa rastreamento das doses de vacina contra Covid-19 em Timóteo

Além do projeto que atribui atividade essencial às academias, outras matérias relacionadas à pandemia Covid-19 foram aprovadas em primeira votação. Uma das propostas institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID-19 no município de Timóteo. 

A outra proposta modifica o artigo 190 do Código de Posturas Municipal (Lei 496), diminuindo de cinco para três anos o prazo mínimo das inumações em sepulturas nos cemitérios municipais de Timóteo. De acordo com a justificativa anexa ao PL, a alteração se dá pela necessidade de disponibilização de sepulturas, dada a demanda atual em razão do número de óbitos decorrentes da Covid-19.

Educação

No quesito educação, passou pela primeira votação o PL nº 4.298, que “autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos de damas e xadrez nas escolas da rede de ensino do Município”, de autoria do vereador Professor Ronaldo. Também foi aprovada, em primeira votação, o projeto de lei nº 4.309, de 10 de março de 2021, que “altera dispositivos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de gestão financeira educacional- PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicos municipais”, de autoria do Executivo Municipal.

Mulher

Três projetos de lei relacionados à mulher foram apreciados em Plenário e também passaram pela primeira votação. De autoria do vereador Thiago Torres, o PL nº 4.301 “dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”.

Também aprovado, o projeto de lei nº 4.291 institui no Município de Timóteo, a Semana “Mulher esta semana é toda sua”, de autoria do vereador Professor Ronaldo. A outra matéria aprovada foi que institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário (PL 4.304), de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade.

Prestação de Contas

Foi aprovada em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 448, de 04 de março de 2021, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016 (gestão do ex-prefeito Geraldo Hilário Torres), de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.