PGR pede rejeição de denúncia contra Arthur Lira por falta de provas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4) a rejeição de uma denúncia feita pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A denúncia fez com que Lira se tornasse réu por corrupção passiva em outubro de 2019.

Lindôra Araújo, vice-procuradora da República, afirmou na petição enviada ao STF que, após uma reavaliação do caso e análise aprofundada das teses defensivas apresentadas por Lira, a PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar a acusação. A mudança de entendimento ocorreu à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

A denúncia original, apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusava Lira de receber R$ 106 mil de propina em espécie em 2012. Um assessor parlamentar do deputado foi flagrado tentando embarcar no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, com a quantia. Lira admitiu ter pago as passagens do assessor, mas negou conhecimento sobre o dinheiro.

Segundo a denúncia, a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o objetivo de obter apoio político para permanecer no cargo. O caso está relacionado a outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatados pelo doleiro Alberto Yousseff.

Durante o julgamento no STF, a defesa de Arthur Lira alegou que as investigações não conseguiram comprovar que o deputado agiu para "receber" a propina e que as acusações foram baseadas unicamente na palavra de um delator conhecido como "inimigo do deputado".