AGU libera atuação de Janja, mas exige divulgação de agenda e gastos

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer nesta sexta-feira (4) que estabelece parâmetros para a atuação do cônjuge do presidente da República. A iniciativa, solicitada pela Casa Civil, surge em meio a questionamentos sobre os gastos e a visibilidade da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, especialmente em viagens oficiais.

*

O parecer da AGU determina que a atuação do cônjuge presidencial deve ser de interesse público, não remunerada e voluntária. No entanto, exige que haja transparência total sobre viagens e uso de recursos públicos, com divulgação obrigatória no Portal da Transparência e em sites oficiais do governo. Além disso, a agenda de compromissos públicos também deve ser tornada pública.

*

Segundo a AGU, o cônjuge do presidente desempenha uma função simbólica e representativa nas esferas social, cerimonial, política, diplomática e cultural, e sua atuação deve seguir os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. O texto ainda prevê que, em situações que envolvam segurança ou privacidade, será possível restringir o acesso às informações, desde que avaliado caso a caso.

*

O documento se insere no contexto de polêmicas recentes envolvendo Janja. Durante uma visita a Paris, o governo federal gastou R$ 203,6 mil com a estadia da comitiva da primeira-dama. Ela também participou de eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20, mesmo sem exercer um cargo oficial. Em outra ocasião, viajou para Roma, na Itália, para um evento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social. O valor das passagens de ida e volta em classe executiva somou R$ 34,1 mil.

Janja chegou a ser cotada para representar o Brasil na 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), na ONU, em Nova Iorque. No entanto, acabou desistindo da viagem, e, segundo bastidores, a queda de popularidade dela e do presidente Lula influenciou essa decisão.

Mesmo sem um cargo formal, Janja atua ativamente na agenda social do governo. Recentemente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a criação de um cargo honorífico para a primeira-dama, classificando como injustos os questionamentos e pedidos de informação sobre sua atuação.

A estrutura que apoia Janja, apesar de sua posição informal, é composta por pelo menos 12 profissionais, incluindo assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar que atua como ajudante de ordens.