O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, em 20 de março, uma norma que amplia as condições de teletrabalho para magistrados e servidores. A Portaria Conjunta nº 1.793/2026 autoriza a concessão do regime integral remoto por até seis meses após o término da licença-paternidade, com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e o cuidado com a primeira infância.

Até então, o benefício era restrito a magistradas e servidoras lactantes, no período posterior à licença-maternidade até os primeiros 24 meses de vida da criança. Com a mudança, o direito passa a alcançar também os pais, em alinhamento ao princípio de corresponsabilidade parental previsto na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como funcionará a adesão ao regime remoto

O teletrabalho deverá ser solicitado pelo interessado e ficará condicionado ao cumprimento de metas de produtividade e à disponibilidade para atividades presenciais quando necessário. Segundo o tribunal, o regime seguirá normas já vigentes, sem exigência de acréscimo de produtividade, como ocorre em outras modalidades de trabalho remoto.

Teletrabalho no TJMG hoje

Dados do TJMG indicam que, atualmente, cerca de 10% dos magistrados e 19% dos servidores atuam em teletrabalho. Ao todo, o tribunal conta com 1.096 magistrados e 13.792 servidores.

Demanda interna e impacto no trabalho

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a medida atende a demandas internas e integra um conjunto de iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança no ambiente institucional. Ele destacou que ações desse tipo contribuem para o aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados à população.

Origem da proposta e foco em equidade

A proposta teve origem na Comissão de Equidade de Gênero do tribunal, que defendeu a ampliação do benefício como forma de promover maior equilíbrio entre trabalho e vida familiar. Para integrantes do grupo, a iniciativa também reforça políticas institucionais de inclusão e equidade, ao reconhecer a responsabilidade compartilhada entre os genitores.

Análise caso a caso

Especialistas do próprio tribunal avaliam que a norma representa um avanço na promoção do bem-estar e pode contribuir para a prevenção do estresse, além de favorecer o desenvolvimento infantil. A medida também está alinhada a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Marco Legal da Primeira Infância.

A concessão do teletrabalho será analisada caso a caso, com avaliação da chefia imediata e da administração, considerando o interesse do serviço público.