Marsiglia rebate STF e critica restrições à imprensa no Brasil

Em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado no sábado, 3 de maio, uma publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) exaltando a importância da imprensa livre na preservação da democracia provocou reações imediatas. O advogado constitucionalista André Marsiglia, conhecido por sua atuação em casos de liberdade de expressão, reagiu com firmeza à postagem institucional da Corte no X, antigo Twitter.

Na publicação, o STF destacou que a liberdade de imprensa é um direito constitucional garantido pela Lei Maior, e que nenhuma lei pode impedir seu pleno exercício. O texto foi uma tentativa da instituição de reforçar seu compromisso com os princípios democráticos.

Contudo, Marsiglia, especialista no tema, não poupou críticas. Em resposta direta à mensagem da Corte, ele relembrou episódios que, segundo ele, contradizem a defesa da liberdade de imprensa feita pelo próprio STF.

“Não há nada a comemorar hoje, STF. Nada”, escreveu o advogado.

Marsiglia afirmou ter sido o primeiro advogado a atuar nos inquéritos das Fake News, defendendo a revista Crusoé e seu fundador de medidas de censura impostas pela Corte. Mesmo após anos, ambos ainda estariam sob investigação. Ele também denunciou a existência de jornalistas exilados, com contas bancárias e redes sociais bloqueadas por determinação do Supremo.

O advogado mencionou ainda a declaração do jornalista Glenn Greenwald no Senado, na semana anterior, onde este afirmou suspeitar que seu sigilo de fonte teria sido violado durante investigações relacionadas à operação Vaza Toga.

As críticas de Marsiglia reacendem o debate sobre os limites da atuação do STF em investigações envolvendo liberdade de imprensa e expressão. Os inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos já foram amplamente contestados por juristas e entidades ligadas aos direitos civis, que acusam o Judiciário de extrapolar sua função e interferir na atuação de jornalistas e veículos de comunicação.

A repercussão reforça a divisão de opiniões quanto ao papel das instituições na proteção — ou restrição — das liberdades fundamentais em contextos políticos e sociais cada vez mais polarizados.