Projeto prevê aumento de deputados e impede perda de cadeiras por estados

A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (5) a discussão de um projeto que pode aumentar o número total de parlamentares federais no Brasil. A medida foi colocada em pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a revisão da distribuição das cadeiras conforme os dados do Censo 2022. A urgência no debate foi solicitada para acelerar a tramitação da proposta.

O STF exigiu que o Congresso revise a representatividade estadual até 30 de junho, mantendo o total de 513 deputados, mas com base nas mudanças populacionais apontadas pelo Censo. Essa exigência gerou forte resistência entre parlamentares, uma vez que alguns estados perderiam representação. Críticas à metodologia do Censo, realizado com atrasos e orçamento reduzido, também foram levantadas, sendo considerado por muitos como portador de dados inconsistentes.

Buscando evitar perdas para qualquer estado, a deputada Dani Cunha (MDB-RJ) apresentou um projeto alternativo. A proposta impede que haja redução no número de cadeiras por estado e permite a ampliação do número total de deputados federais, que passaria de 513 para 527 — um acréscimo de 14 cadeiras.

“A proposta assegura equilíbrio federativo e preserva a representatividade dos estados, evitando desequilíbrios provocados por dados questionáveis do último Censo”, justificou a deputada.

O relator designado para o texto é o deputado Damião Feliciano (União-PB). Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Se os dados do Censo 2022 forem levados em conta, sete estados ganhariam cadeiras: Pará e Santa Catarina receberiam quatro novas vagas cada, enquanto Amazonas ganharia duas, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais receberiam uma cada. Por outro lado, Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras, seguido por Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com duas perdas cada, e Alagoas e Pernambuco com uma a menos cada.

Além do aumento no número de deputados, o projeto propõe a desconsideração oficial dos dados do último Censo como base para a redistribuição de cadeiras, sugerindo que futuras contagens populacionais sejam submetidas a auditorias rigorosas sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Caso o Congresso não vote nenhuma medida até o fim de junho, a responsabilidade de redefinir a distribuição das cadeiras ficará nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá resolver a questão por meio de resolução própria.

O debate promete ser intenso nas próximas semanas, uma vez que a proposta impacta diretamente a configuração da Câmara e a influência política de diversos estados no Congresso Nacional.