O governo elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdo considerado prejudicial para menores na plataforma.

A mudança integra o ECA Digital e tem como objetivo indicar a faixa etária recomendada para o uso de serviços online.

O que muda com a nova classificação

Na prática, a medida passa a indicar que o YouTube não é recomendado para menores de 16 anos. O documento do MJSP determina que, onde quer que o serviço seja oferecido na internet, o selo de 16 anos fique visível — como nas lojas de aplicativos — e que o usuário seja informado sobre a classificação antes de acessar a plataforma.

Além de exibir a nova faixa etária, o YouTube deverá indicar, junto da classificação, quatro tipos de conteúdo citados como justificativa: conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.

A nota técnica também afirma que a reclassificação tem caráter apenas informativo e que não busca impor censura ou proibição de exibição, o que significa que os conteúdos permanecem disponíveis na plataforma.

“Novela das frutas” é citada na nota técnica

O documento que reclassifica o YouTube menciona a circulação de animações como um dos fatores para a revisão e cita a “Novela das frutas”, conteúdo feito com uso de IA que viralizou nos últimos meses, como exemplo.

Segundo o MJSP, esse tipo de vídeo tem aparência inofensiva, mas aborda temas como tráfico, violência doméstica e abuso, o que exigiria mais cuidado na classificação.

O YouTube, que pertence ao Google, pode recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. O g1 informou que entrou em contato com a empresa e aguarda resposta.*

Análise do MJSP destaca conteúdos de violência

Além das animações feitas com IA, a nota técnica apresenta uma análise de conteúdos de violência no YouTube, com exemplos que vão de situações fictícias a cenas mais intensas.

O documento aponta a presença de imagens detalhadas de ferimentos, sangramentos, mutilações e execuções de personagens. Também menciona o uso de recursos visuais, como câmera lenta e enquadramentos fechados, que podem ampliar o impacto desse tipo de cena.

Cabe citar uma nova leva de animações que tem sido amplamente difundidas na plataforma, conhecida pelo público brasileiro como ‘novelas de frutas’. Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares

nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

A nota acrescenta que, apesar do apelo visual, as histórias trazem temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes.

O que o ECA Digital determina

Entre as medidas citadas no texto, o ECA Digital prevê a proibição de autodeclaração de idade em sites e serviços digitais restritos a maiores de 18 anos e exige que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada, além de determinar que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis.

O estatuto também determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos. Plataformas de apostas devem impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.

No caso de buscadores, o ECA Digital exige ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e impor verificação de idade para o desbloqueio. Provedores de conteúdo pornográfico devem adotar verificação de idade, proibir autodeclaração e remover contas identificadas como pertencentes a menores.

O texto também trata de jogos eletrônicos com caixas de recompensa, que devem bloquear o acesso de menores ou oferecer versões sem essa funcionalidade. Serviços de streaming passam a ter de cumprir a classificação indicativa e disponibilizar perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental.

Plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados deverão enviar relatórios sobre como apuraram denúncias e quais medidas de moderação de conteúdo foram adotadas.

Multas e mudanças na estrutura do governo

O descumprimento das medidas pode resultar em multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até o limite de R$ 50 milhões, a depender da infração. As empresas também podem ter as atividades suspensas temporária ou definitivamente.

A mudança também afeta a estrutura do governo: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em agência reguladora e passará a ter atribuições ligadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Outras plataformas reclassificadas

No início do ano, outras plataformas também foram reclassificadas. Entre os exemplos citados, TikTok e Kwai passaram de 14 para 16 anos, enquanto o WhatsApp foi de 12 para 14 anos. A lista traz ainda, entre outras mudanças, o LinkedIn de 12 para 16, o Pinterest de 12 para 16 e o Snapchat de 12 para 16.

Na relação, algumas classificações permanecem: Instagram segue em 16 anos; Threads segue em 16; Reddit, Discord, Poosting, Twitch e Bluesky seguem em 18. O X (Twitter) permanece em 18 anos, e o Quora foi de 12 para 18.