Começa a valer nesta terça-feira (5/5) o Novo Desenrola Brasil, programa voltado a ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito. A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.355, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A medida é destinada a pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026. Também é necessário estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, em modalidades específicas.

Quem pode participar do Novo Desenrola

Segundo o texto, podem ser incluídos contratos nas seguintes modalidades: cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa; cheque especial, com utilização de limite de crédito em conta-corrente; e crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

Como a renda será verificada

De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, com confirmação pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

Descontos, juros e possibilidade de uso do FGTS

O programa prevê que os descontos podem chegar a 90%, com juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.

Medida foi assinada na segunda-feira

O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.