Ex-vereador de Ipatinga é condenado por enriquecimento ilícito e deve pagar o dobro do montante obtido

O ex-vereador de Ipatinga, Luiz Márcio Rocha Martins, enfrenta consequências jurídicas significativas por envolvimento em atos de improbidade administrativa. Após uma decisão judicial favorável ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-político foi condenado por enriquecimento ilícito. A sentença obriga-o a pagar danos morais coletivos, cujo valor é o dobro do montante ilícito que obteve, estimado em R$ 59 mil.

A punição não se limita ao pagamento de danos. Ele também foi condenado a perder bens ou valores adicionados ilegalmente ao seu patrimônio. Além disso, seus direitos políticos foram suspensos por uma década e está proibido de firmar contratos com o poder público.

Investigação revela participação em esquema criminoso

A condenação se deu em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo MPMG através da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-vereador participava de um "esquema criminoso de vereadores que exigiam parte da remuneração de servidores públicos, por eles indicados aos cargos". Segundo o documento inicial da ação, "o esquema funcionava com a exigência de empréstimos bancários, assim que os servidores entravam em exercício na Câmara, a serem quitados com desconto em folha".

Juiz classifica conduta do ex-vereador como intolerável

O juiz responsável pela sentença declarou que "o cenário da conduta do ex-vereador ultrapassa os limites da tolerabilidade". O ex-vereador já enfrentou a prisão preventiva e a cassação do mandato pela Câmara Municipal de Ipatinga devido a esses atos ilícitos.

A reportagem da Plox entrou em contato com Luiz Márcio através do endereço de e-mail que consta no site da Câmara Municipal de Ipatinga. Foi solicitado um posicionamento do ex-vereador referente a condenação. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.