CCJ avalia projeto para legalizar jogos de azar no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 2.234/2022, que visa legalizar os jogos de azar no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalo.

Histórico e debate público

O projeto chegou à CCJ em abril, mas a votação foi adiada para a realização de uma audiência pública que discutiu o tema. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, já expressou seu apoio à legalização. Segundo o site do Senado, Irajá rejeitou quatro emendas, incluindo uma que propunha a exclusão dos cassinos e do jogo do bicho do projeto.

Detalhes do projeto

O texto final permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. A proposta prevê a instalação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que poderá ter três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um.

Próximos passos

Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para o plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões. A legalização dos jogos de azar promete gerar debates intensos e diversas opiniões, refletindo o impacto social e econômico da medida.