Minas Gerais lidera na adesão à Lei de Liberdade Econômica

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) já foi regulamentada em 446 dos 853 municípios de Minas Gerais, de acordo com um levantamento do Instituto Liberdade para Trabalhar divulgado nesta quarta-feira (5/6). A adesão de 52% das cidades coloca o estado em uma posição de destaque na desburocratização das atividades econômicas.

A Lei 13.874 de 2019 permite que empresas de baixo risco operem sem licença prévia e sem a necessidade de fiscalização inicial. Além disso, a legislação facilita a concessão de registro automático na Junta Comercial, caso o órgão público não se pronuncie no prazo estipulado.

Avanços no Triângulo Mineiro

Um dos exemplos mais notáveis da implementação da LLE é Uberlândia, que viu um aumento de 10% na geração de empregos formais desde 2019. Segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), “a Lei de Liberdade Econômica simplificou processos e facilitou a abertura de novos negócios."

Desafios e reflexões

Apesar dos avanços, Cotait Neto aponta que muitos municípios ainda não implementaram a lei completamente, prejudicando o desenvolvimento econômico local. Ele questiona: “Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio?”

Contexto nacional

Em todo o Brasil, 1.380 municípios (25% do total) já regulamentaram a lei, incluindo 23 capitais e o Distrito Federal. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar em adesão, atrás do Espírito Santo com 71,8% e Santa Catarina com 67,1%.

Comemoração dos cinco anos

Para celebrar os cinco anos da LLE, a Câmara dos Deputados e a CACB realizam nesta quarta-feira (5/6) uma sessão solene no Plenário do Parlamento, com a participação de deputados, senadores da Frente do Empreendedorismo, além de empresários e comerciantes de todo o país.