Indenização de R$ 35 mil: prazo final para entrar no PID termina em 4 de julho

Com o fim do prazo se aproximando, restam apenas 30 dias para que novos pedidos de indenização sejam feitos por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado dentro do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A plataforma para ingresso de novos requerimentos ficará disponível somente até 4 de julho, sem possibilidade de prorrogação.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O PID é reconhecido por facilitar o processo de elegibilidade e já contabiliza mais de 258 mil solicitações desde sua criação. Desses, mais de 118 mil termos de quitação foram assinados e cerca de 40 mil pagamentos já foram efetuados. O programa garante o valor de R$ 35 mil por requerente, pagos em parcela única, mediante a homologação judicial do acordo e assinatura de termo de quitação.

O pagamento é realizado em até dez dias após a homologação do acordo individual. O processo é conduzido com critérios jurídicos que asseguram a validade do termo de quitação, o qual implica a renúncia a ações judiciais futuras, tanto no Brasil quanto no exterior, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.

“Reforçamos o nosso compromisso com a continuidade da reparação e esperamos o máximo de ingressos ao programa nesta reta final”

Para participar do PID, é necessário atender aos seguintes critérios:

- Ter 16 anos ou mais na data do rompimento, ocorrida em 05 de novembro de 2015;

- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (atualmente em liquidação) até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, conforme as exceções do acordo;

- Apresentar comprovante de residência em uma das localidades previstas, documento de identificação com CPF (no caso de pessoas físicas) e procuração válida para advogado ou declaração de poderes à Defensoria Pública, conforme matriz documental do PID.

Os interessados podem acessar a plataforma de requerimento e a lista completa de documentos exigidos através do site oficial: samarco.com/indenizacao.

O encerramento definitivo do programa está marcado para 4 de julho, e os atendimentos vinculados ao PID continuarão até o ano de 2026. Essa é a última oportunidade para quem tem direito ao benefício garantir a indenização.