PL recorre ao STF para barrar aumento do IOF decretado pelo governo

Uma nova ofensiva contra o governo federal foi articulada pelo Partido Liberal (PL), que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4/6), uma ação pedindo a suspensão dos decretos que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: Agência Brasil

A legenda de oposição sustenta que a alteração no imposto, promovida pelo Executivo com objetivo arrecadatório, afronta os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. O partido defende que os efeitos das medidas sejam suspensos até que o STF julgue a constitucionalidade da questão.

Mesmo com o protocolo da ação já enviado, o STF ainda não distribuiu o caso a um ministro relator, passo necessário para dar andamento ao processo.

As mudanças no IOF foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda em 22 de maio, com a promessa de fortalecer o equilíbrio fiscal e incrementar a arrecadação do governo. O impacto seria sentido em operações de crédito, câmbio e seguros, gerando reação negativa no mercado e entre parlamentares.

A previsão inicial do governo era de que o aumento resultasse em um acréscimo de R$ 21,5 bilhões à arrecadação em 2025. No entanto, dois trechos do decreto foram revogados após pressão política, o que pode reduzir esse montante.

Diante da crise instaurada, o governo tem buscado saídas para amenizar o desgaste. Reuniões foram realizadas nos últimos dias para discutir alternativas. Na segunda-feira (2/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros parlamentares e ministros de governo.

No dia seguinte, o presidente Lula tratou do tema durante um almoço com aliados. A expectativa é de que Haddad apresente no domingo (8/6) novas propostas para resolver o impasse, após articulações com líderes do Congresso Nacional.

\"O uso do IOF como instrumento meramente arrecadatório, sem urgência comprovada, é inconstitucional e precisa ser barrado\", defendeu a bancada do PL na justificativa da ação

A ofensiva judicial do PL adiciona um novo capítulo às tensões entre o governo e a oposição, ampliando o debate sobre os limites do Executivo em matérias fiscais.