Comissão especial aprova texto-base da Reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência aprovou nessa quinta-feira (4) o texto-base que estabelece novas regras para aposentadoria. Por 36 votos a 13, os deputados decidiram enviar a PEC 6/2019 para análise em Plenário. Antes de ser encaminhada ao Senado, a medida ainda precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez um apelo aos parlamentares e afirmou que a reforma não é para “esquerda ou direita, governo ou oposição”, mas “pelo país”.

Foto: Câmara dos Deputados

“Nós temos que estar nesse momento todos a serviço da sociedade. Trabalhar não é sacrifício, sacrifício é estar desempregado. Nós estamos com mais de 13 milhões de desempregados no país. Essa é uma oportunidade para todos nós de sermos garantidores do pagamento das aposentadorias, garantidores de um futuro para os jovens, que possam ter um sistema de aposentadoria. Sem a reforma, aqueles que têm mais dificuldades, terão menos chances”, afirmou Moreira.

Favorável à aprovação do texto, o deputado Márcio Labre (PLS-RJ) avalia que não há outra saída senão alterar o sistema previdenciário brasileiro.

“É importante porque o país está parado, sem reforma o país não anda. A questão é crucial para o investimento e para o país começar a tomar um outro rumo. Enquanto não tiver reforma, o país vai ficar estagnado”, ponderou.

Líder do governo na Casa, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) garantiu que as alterações feitas pelo relator na PEC não comprometem o objetivo principal da reforma de recuperar a economia brasileira.

“Ficou próximo (do que o governo queria). Algumas estimativas até acima de 1 trilhão de reais em dez anos. A gente até queria um pouco mais, cerca de R$ 1,2 trilhão, mas a gente sabe que o Parlamento são duas casas que vão aperfeiçoar os textos apresentados aqui, e é o que está acontecendo. A gente está muito satisfeito com o texto”, comemorou ele.

Para o deputado Lafayette Andrada (PRB-MG), além de ajudar na recuperação fiscal do país, a reforma da Previdência vai contribuir para o aumento do emprego e renda.

“O Brasil se recuperando economicamente, o governo pode fazer investimentos que vão acarretar em geração de emprego, geração de renda. É a volta do crescimento. Isso vai acontecer com a reforma da Previdência”, projetou Andrada.

Mudanças

A nova redação apresentada pelo relator deputado federal Samuel Moreira na quarta-feira (3) retirou a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores públicos. Além disso, restringiu o aumento da alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para bancos de médio e grande porte – o tributo federal é cobrado de empresas e convertido em investimentos destinados à Seguridade Social.

O relator também manteve a proposta de regra geral de transição, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Até que haja lei específica sobre o tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. No setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

Na visão do analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini, a reforma da Previdência é o que pode trazer novo fôlego fiscal às contas públicas. “O desequilíbrio previdenciário é o nó central do desequilíbrio das contas públicas do país. E, sem equilibrar essas contas, será muito difícil criar condições de estabilidade para viabilizar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e aumentar a produção”, ressalta o especialista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que o texto seja votado em Plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 deste mês.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após votação na CCJ, a proposta vai direto para o Plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação e precisará de votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.