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    Como evitar a violência patrimonial contra a mulher no divórcio?

    Advogadas explicam como se proteger

    Por Plox

    05/07/2021 19h02 - Atualizado há cerca de 1 ano

    De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência patrimonial contra as mulheres é “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

    No processo do divórcio, a situação pode ficar complicada, é o que explica a advogada Lorena Iara. “No divórcio, muitas vezes é conturbado e como envolve patrimônio, a situação fica ainda mais difícil. Acontece muito, quando o casal não chega a um consenso a respeito da divisão de bens, muitas vezes a mulher que não é assistida por uma advogada especialista na área, acaba ficando lesada, assinando acordos que acabam prejudicando”.

    A advogada explica ainda que, na maioria dos casos, a violência no divórcio é precedida da violência doméstica já existente. “Algumas violências domésticas patrimoniais que podem ocorrer no divórcio, é a retenção de bens de uso pessoal da vítima, alienação de bens comum do casal, a própria lei Maria da Penha já estabelece essas violências”, esclarece.

    Lorena Iara/Foto: arquivo pessoal

    “Ainda temos outros tipos, como o atraso ou o não pagamento da pensão alimentícia, o que sobrecarrega a mãe a arcar com todos os gastos do filho. Temos também, o caso da guarda compartilhada, mesmo quando há uma medida protetiva de urgência, de modo que se torna inviável o exercício dessa guarda, tendo em vista que é necessário o diálogo saudável entre os genitores, o que é impossível num contexto de violência doméstica”, pontua Lorena Iara.

    A profissional exemplifica que, o próprio fato da mulher se sentir coagida a aceitar algum acordo que lhe cause prejuízo patrimonial pode ser considerado um tipo de violência.

    “A lei Maria da Penha (11.340/06) veio com o objetivo de coibir os vários tipos de violências que são cometidas diariamente contra as mulheres, e assim garantir que todas possam viver dignamente e livre de qualquer tipo de violência”, frisa Lorena.  

    Como evitar?

    A advogada Larissa Oliveira dá dicas de como evitar a violência patrimonial no divóricio: “o pacto antenupcial é uma delas. Este documento é realizado antes do casamento, onde os nubentes convencionam as regras econômicas e patrimoniais que irão reger a união matrimonial”.

    Larissa Oliveira/Foto: arquivo pessoal

    Ela esclarece que, no entanto, mesmo com a realização do pacto antenupcial é possível ocorrer a violência patrimonial dentro do casamento/união estável. “O que deve ser feito para inibir esta prática, é que a mulher observe os indícios dados pelo companheiro desde a época do namoro, como por exemplo o ciúme excessivo, mania de controle, entre outros”.

    Para ela, mesmo após a concretização do casamento, é importante que a mulher mantenha o controle total sobre suas finanças em geral, não transferindo ao cônjuge ou companheiro o poder de decisão sobre seu patrimônio, salário e demais bens adquiridos.

    "Dessa forma, é possível diminuir, na prática, as chances de manipulação dentro do relacionamento, sendo possível proteger a mulher de futuros prejuízos financeiros, em decorrência da violência patrimonial", explica. 


     

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