Alterações na Lei dos caminhoneiros podem encarecer fretes e afetar a economia

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei dos Caminhoneiros, especificamente sobre a jornada de trabalho e descanso, tem gerado preocupação no setor de transportes. Com 8 votos a 3, o STF declarou inconstitucionais algumas disposições da legislação. Agora, os caminhoneiros são obrigados a cumprir 11 horas ininterruptas de descanso com o caminhão parado. Além disso, o tempo gasto em filas para carga e descarga em locais como portos, que em alguns casos pode levar até 14 horas, passa a ser contabilizado como horas de trabalho. Além disso, a cada seis dias, os motoristas devem ter um descanso semanal de 35 horas.

Irani Gomes, presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque), expressou preocupação com o impacto das novas regras. Ele afirmou: "Vai cair como uma bomba no setor". Gomes apontou que as consequências podem ser na casa dos bilhões de reais, e isso pode levar ao aumento do frete e até a um colapso viário.

Desafios de Infraestrutura

Gomes também chamou a atenção para o fato de que a infraestrutura do Brasil não é adequada para que os caminhoneiros cumpram as novas regras de descanso, devido à extensa malha rodoviária e à falta de investimentos públicos e privados. Ele comentou sobre a dificuldade de encontrar lugares para estacionar os caminhões durante o período de descanso, e mencionou que alguns motoristas estão parando à beira das estradas. Além disso, ele destacou os custos adicionais para os motoristas, como abastecimento, alimentação e higiene.

Impacto no Setor de Transportes e na Economia

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística (Setcemg), espera-se um impacto financeiro superior a 30% nos custos das empresas, principalmente nas despesas relacionadas à folha de pagamento, jornada de trabalho, número de trabalhadores, equipamentos e insumos.

Gladstone Lobato, proprietário da Transavante, observou que as novas regras podem desencorajar o investimento no país devido ao aumento dos custos operacionais. Ele acredita que o aumento do frete acabará sendo repassado para a população.

Diogo Santos, economista do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de MG (Ipead), afirmou que o frete é um custo importante no transporte de mercadorias e, com um aumento significativo no frete, isso pode afetar os preços das mercadorias transportadas.

Reações do Setor e Possibilidade de Greve

Irani Gomes informou que o setor de transporte já começou a se mobilizar em reuniões e está buscando diálogo com o Ministério